Ao analisar a a\u00e7\u00e3o de um empregado de empresa prestadora de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, o juiz Diego Al\u00edrio Oliveira Sabino, em sua atua\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Itajub\u00e1, ressaltou que o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta no trabalho n\u00e3o se restringe aos motoboys. No caso, o magistrado apurou que o reclamante, como auxiliar de seguran\u00e7a, tinha que se deslocar em motocicleta at\u00e9 as casas e as empresas dos clientes toda vez que os alarmes eram acionados, assim como para fazer rondas de rotina. Nesse quadro, reconheceu o direito do trabalhador ao adicional de periculosidade, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades perigosas em motocicletas.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
A decis\u00e3o se fundamentou na Portaria 1.565\/2014 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que acrescentou o anexo 5 da NR-16 \u00e0 Portaria 3.214\/78, estabelecendo que \u201cas atividades de trabalho com utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta ou motoneta no deslocamento em vias p\u00fablicas s\u00e3o consideradas perigosas\u201d. Conforme ressaltado na senten\u00e7a, essa norma regulamentar trouxe os par\u00e2metros necess\u00e1rios ao correto enquadramento das denominadas “atividades perigosas em motocicleta”, em harmonia com o novo par\u00e1grafo quarto do artigo 193 da CLT, segundo o qual: “S\u00e3o tamb\u00e9m consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”<\/p>\n
De acordo com o julgador, a an\u00e1lise conjunta desses dispositivos torna evidente que o pagamento do adicional de periculosidade n\u00e3o se restringe aos empregados que exercem a fun\u00e7\u00e3o de motociclista ou motoboy. Pelo contr\u00e1rio, observa-se que o direito ao recebimento do adicional foi assegurado a todos os empregados que utilizam a motocicleta no exerc\u00edcio de suas atividades profissionais, circunst\u00e2ncia que, inclusive, dispensa prova pericial, j\u00e1 que a periculosidade \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de ve\u00edculo no trabalho. E, para o juiz, n\u00e3o houve d\u00favidas de que o reclamante pilotava uma motocicleta fornecida pela empresa para executar suas atividades profissionais, o que lhe enseja o direito ao adicional de periculosidade.<\/p>\n
Isso porque as testemunhas confirmaram que os auxiliares de seguran\u00e7a, como era a atividade profissional do reclamante, tinham de se deslocar at\u00e9 as casas e empresas dos clientes, sempre que havia acionamento de alarmes. Al\u00e9m disso, os auxiliares tamb\u00e9m realizavam rondas nas empresas clientes, que eram muitas (cerca de 300 a 400).<\/p>\n
\u201cEmbora fosse auxiliar de seguran\u00e7a, o reclamante utilizava-se de sua motocicleta para execu\u00e7\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, beneficiava diretamente a reclamada com sua agilidade no deslocamento, aumentando sua produtividade, raz\u00e3o pela qual faz jus ao adicional de periculosidade, o qual \u00e9 devido no percentual de 30% sobre o sal\u00e1rio contratual, com os reflexos legais\u201d, arrematou o magistrado, que reconheceu o pedido do reclamante. A empresa apresentou recurso ordin\u00e1rio, que se encontra em tr\u00e2mite no TRT-MG.<\/p>\n