No direito civil brasileiro temos como leitura obrigat\u00f3ria as obras de Giuseppe Lumia (e nisso ressalto a excelente Princ\u00edpios de Teoria e Ideologia do Direito), a quem devemos, por exemplo, a lapidar ideia de que existe uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou seja, feixe que une sujeitos a um dado objeto a partir de nexos estabelecidos pelo ordenamento jur\u00eddico a partir de elementos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n
Por |\u00a0Magistrado e Professor J\u00falio C\u00e9sar Ballerini Silva.<\/p>\n
No direito civil brasileiro temos como leitura obrigat\u00f3ria as obras de Giuseppe Lumia (e nisso ressalto a excelente Princ\u00edpios de Teoria e Ideologia do Direito), a quem devemos, por exemplo, a lapidar ideia de que existe uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou seja, feixe que une sujeitos a um dado objeto a partir de nexos estabelecidos pelo ordenamento jur\u00eddico a partir de elementos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n
Como aponta Cristiano Cassetari em seu Elementos de Direito Civil, h\u00e1 dois tipos de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito de fam\u00edlia, a saber, a patrimonial e a existencial. Sempre lembrando que, para Pontes de Miranda, em seu conhecido Tratado de Direito Privado, patrim\u00f4nio implica num conjunto de posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ativas e passivas (novamente remeto a leitura de Lumia em magistrais pondera\u00e7\u00f5es sobre o que seriam posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ativas e passivas, como poderes, direitos, faculdades, deveres etc), atinentes a um titular, sendo suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e express\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
J\u00e1 as existenciais, como o pr\u00f3prio nome indica, seriam aquelas atinentes ao que diz respeito a exist\u00eancia de uma pessoa enquanto tal (mat\u00e9ria intimamente ligada \u00e0 no\u00e7\u00e3o de direitos de personalidade \u2013 e para Rubens Limongi Fran\u00e7a haveria uma classe de direitos de personalidade referente \u00e1 garantia da integridade f\u00edsica).<\/p>\n
Nessa medida, alimentos devem ser entendidos, no direito p\u00e1trio, como sendo esp\u00e9cies de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas existenciais, ou seja, aquelas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito de fam\u00edlia que n\u00e3o tem car\u00e1ter exclusivamente patrimonial (como por exemplo, ocorre quando a discuss\u00e3o passa pelo regime de bens do casamento estabelecida em pacto nupcial ou pelos contratos de namoro, uni\u00e3o est\u00e1vel e namoro qualificado).<\/p>\n
E aponte-se, nas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais, a palavra de ordem, via de regra, seria a disponibilidade, mormente entre pessoas maiores e capazes, enquanto que nas existenciais, o que se tem \u00e9 que tais quest\u00f5es envolvem imperatividade \u2013 mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, portanto, inderrog\u00e1veis (pelo \u00f3bvio que n\u00e3o se pode cair na esteira de confundir-se disponibilidade com transigibilidade \u2013 ou seja, via de regra, tudo que \u00e9 dispon\u00edvel pode ser objeto de transa\u00e7\u00e3o \u2013 concess\u00f5es rec\u00edprocas enquanto que algumas coisas indispon\u00edveis podem ser objeto de transa\u00e7\u00e3o \u2013 justamente, por exemplo, o caso de alimentos de incapazes \u2013 situa\u00e7\u00e3o de dever de sustento \u2013 em que n\u00e3o obstante haja indisponibilidade, guardadas certas cautelas, pode haver transa\u00e7\u00e3o \u2013 que operador do direito nunca fez um acordo sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia ?).<\/p>\n
Quanto aos alimentos de menores conv\u00e9m destacar que a maioridade n\u00e3o representa exonera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, sendo necess\u00e1rio mover demanda (S\u00famula n\u00ba 358\/STJ<\/a>), mas, via de regra, com a maioridade, automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o se transmuta de dever de sustento para encargo alimentar (as presun\u00e7\u00f5es de necessidade deixam de ser absolutas, por exemplo), e, se o alimentando n\u00e3o estiver apto para o trabalho, por exemplo, por estar cursando gradua\u00e7\u00e3o, havendo rendimento escolar adequado (se a pessoa falta mais do que vai e tem rendimento acad\u00eamico insuficiente est\u00e1 cursando apenas para perceber pens\u00e3o o que \u00e9 ato il\u00edcito com fincas no\u00a0artigo 187<\/a>\u00a0CC<\/a>\u00a0que estabelece tal car\u00e1ter para atos com abuso de direito) pode continuar a receber pens\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o desse curso (isso n\u00e3o vai al\u00e9m para outros cursos, ou para mestrado ou doutorado, via de regra).<\/p>\n H\u00e1 tr\u00eas tipos de pens\u00e3o aliment\u00edcia de acordo com a disposi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>: Entre ascendentes e descendentes (geralmente pais e filhos, ou eventualmente av\u00f3s), entre colaterais (antes somente entre irm\u00e3os, mas agora os Tribunais vem estendendo a sobrinhos) e entre c\u00f4njuges\/companheiros (esposa, marido, conviventes em uni\u00e3o est\u00e1vel ou homoafetiva).<\/p>\n Nesse sentido, inclusive, o Desembargador Youssef\u00a0 Cahali\u00a0 aponta no sentido de que:<\/p>\n Tem-se pretendido que, distintas as causas geradoras do direito de alimentos, igualmente o seriam as obriga\u00e7\u00f5es de distintas causas, seja na sua estrutura interna, seja na sua disciplina jur\u00eddica, impossibilitando desse modo uma regulamenta\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria para todas; e se repelindo, assim, a parifica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios aplic\u00e1veis \u00e0s modalidades ora consideradas;<\/p>\n Os tr\u00eas tipos tem regras peculiares e diversas. Por exemplo, em favor de pessoas incapazes h\u00e1 que se destacar que existe dever de sustento (tipo de encargo alimentar que comporta regras pr\u00f3prias, como por exemplo, o fato de n\u00e3o comportar reciprocidade, haver presun\u00e7\u00e3o absoluta de necessidade do incapaz etc).<\/p>\n Mas todas tem em comum o fato de ser necess\u00e1rio comprovar necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga. Afinal, se todos s\u00e3o capazes e aptos para trabalhar devem prover o pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n Homens e mulheres tem os mesmos direitos diante do sistema de igualdade de g\u00eaneros, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, tanto o homem quanto a mulher, para obten\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o devem comprovar que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se inserir no mercado de trabalho, de pronto, desde logo (o fundamento para haver os assim chamados alimentos legais entre c\u00f4njuges \u00e9 o advento da norma contida no\u00a0artigo 1.694 CC<\/a>).<\/p>\n Se algum deles for incapaz para o trabalho, de modo completo e definitivo (por exemplo, pessoa idosa e portadora de necessidades especiais ou de doen\u00e7as incapacitantes) a tend\u00eancia \u00e9 estabelecer uma pens\u00e3o vital\u00edcia ou de maior dura\u00e7\u00e3o (enquanto durarem as possibilidades do outro), mas, via de regra, os Tribunais tem entendido que tais pens\u00f5es, para quem n\u00e3o tem incapacidade para o trabalho, deve ser estabelecida por per\u00edodos mais curtos (entre um ano e dois anos a depender de v\u00e1rios fatores \u2013 grau de escolaridade, dificuldades de aloca\u00e7\u00e3o profissional, necessidade de conclus\u00e3o de algum curso universit\u00e1rio ou profissionalizante etc).<\/p>\n Como os alimentos entre c\u00f4njuges\/companheiros s\u00e3o fixados agora por lapsos certos, com dura\u00e7\u00e3o definida, tem sido denominados como alimentos transit\u00f3rios pela doutrina especializada.<\/p>\n Isso n\u00e3o confunde com a possibilidade de fixar os alimentos compensat\u00f3rios, figura que se empresta do sistema jur\u00eddico da Common Law, em que os consortes que abandonaram suas profiss\u00f5es definidas para se dedicarem exclusivamente \u00e0 entidade familiar e que, agora, anos ap\u00f3s sa\u00edrem do mercado de trabalho tem que para ele retornar em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o adequadas (ao optarem pela fam\u00edlia em lugar do sucesso profissional ao retornarem ao trabalho voltam no est\u00e1gio em que estavam, perdendo esse per\u00edodo de ascens\u00e3o profissional).<\/p>\n