Uma empregada do Bompre\u00e7o Bahia Supermercados LTDA. ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista na cidade de Salvador alegando entre, outras coisas, que era submetida diariamente \u00e0 revista pessoal. O ato consistia na vistoria dos seus pertences pessoais, presentes em suas bolsas ou sacolas. A reclamante alegou que deveria depositar sobre uma mesa os seus objetos para que eles fossem verificados pelos seguran\u00e7as, dentre eles os \u00edntimos como calcinhas ou absorventes.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O advogado da empregada afirma que a revista era desnecess\u00e1ria, uma vez que a empresa controlava toda a movimenta\u00e7\u00e3o no interior da loja com circuito interno de televis\u00e3o. A ju\u00edza da 20\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, Ana L\u00facia Moreira Alves, indeferiu o pedido por entender que a reclamante n\u00e3o comprovou que a revista era realizada de forma vexat\u00f3ria e\/ou publicamente. Segundo provas testemunhais, a revista \u00edntima apenas consistia em abrir objetos pessoais para mostrar ao fiscal o que havia no interior, o que de acordo com a magistrada j\u00e1 faz cair por terra a tese da oper\u00e1ria de que tinha que esvaziar seus pertences na frente de terceiros.<\/p>\n
Em sede de recurso ordin\u00e1rio, a 5\u00aa Turma do TRT5-BA reformou a senten\u00e7a quanto ao tema e condenou a reclamada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$10.000,00. De acordo com o relator, desembargador Jeferson Muricy, \u201cnenhum tipo de revista encontra amparo no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, nem mesmo nas bolsas ou pertences pessoais do empregado, pois todo e qualquer procedimento de tal natureza viola a intimidade e a privacidade do obreiro\u201d. O magistrado afirma que o empregador possui o direito de preservar seu patrim\u00f4nio mas \u201cdeve faz\u00ea-lo por meios que n\u00e3o exponham o empregado a situa\u00e7\u00f5es humilhantes, como, por exemplo, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o l\u00edcita de c\u00e2meras de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A reclamante tamb\u00e9m teve seus pedidos de horas extras e intervalo do art. 384 da CLT concedidos pela 5\u00aa Turma. O pedido de lanche previsto em norma coletiva foi parcialmente deferido e arbitrado valor de R$5 por dia que houve labor extraordin\u00e1rio. E foram indeferidos os pedidos de multa normativa, de multa do art 477 da CLT e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O ac\u00f3rd\u00e3o foi decidido por unanimidade em sess\u00e3o realizada no dia 3 de outubro de 2017. Da decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n