A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de integra\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio dos valores recebidos a t\u00edtulo de direito de imagem pelo jogador de futebol Lu\u00eds Francisco Grando, conhecido como Chico, em parte do per\u00edodo em que atuou no Clube Atl\u00e9tico Paranaense. O zagueiro\/volante, que jogou no clube de 2005 a 2010 e no Palmeiras de 2011 a 2012, est\u00e1 atualmente no Antalyaspor, da Turquia.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
O atleta alegou, na a\u00e7\u00e3o, que o Atl\u00e9tico, al\u00e9m do valor definido na carteira de trabalho, o remunerava por meio de pessoa jur\u00eddica, com a inten\u00e7\u00e3o de mascarar o sal\u00e1rio. Afirmou que a agremia\u00e7\u00e3o pagou dessa forma R$ 5 mil mensais de abril de 2008 a novembro de 2009, e R$ 10 mil a partir da\u00ed. O pedido de integra\u00e7\u00e3o desses valores ao sal\u00e1rio foi deferido na primeira inst\u00e2ncia e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) e pela S\u00e9tima Turma do TST.<\/p>\n
Em embargos \u00e0 SDI-1, a agremia\u00e7\u00e3o questionou a ado\u00e7\u00e3o pela S\u00e9tima Turma, como regra geral, da natureza salarial dos valores pagos por direito de imagem.<\/p>\n
Contrato civil<\/p>\n
O relator dos embargos, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, explicou que o contrato de cess\u00e3o do direito de explora\u00e7\u00e3o da imagem de atleta profissional tem natureza civil, e n\u00e3o se confunde com o contrato especial de trabalho firmado com a entidade de pr\u00e1tica desportiva. \u201cOs valores percebidos a tal t\u00edtulo, em princ\u00edpio, n\u00e3o se confundem com a contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria devida ao atleta profissional, na condi\u00e7\u00e3o de empregado, e n\u00e3o constituem sal\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dalazen lembrou que a\u00a0Lei 12.395\/2011<\/a>, ao introduzir o artigo 87-A \u00e0\u00a0Lei 9.615\/98 (Lei Pel\u00e9)<\/a>, tornou expl\u00edcito o car\u00e1ter aut\u00f4nomo do denominado \u201cdireito de imagem\u201d. Mas, pela submiss\u00e3o do Direito do Trabalho ao princ\u00edpio da primazia da realidade, pode-se admitir excepcionalmente a natureza salarial da parcela quando ficar demonstrado o verdadeiro intuito de \u201cmascarar\u201d o pagamento de sal\u00e1rio. Para tanto, por\u00e9m, deve existir efetivo desvirtuamento da finalidade do contrato civil. \u201cCaso contr\u00e1rio, deve prevalecer o ajustado livremente entre as partes, conforme artigo 87-A da Lei 9.615\/98\u201d, afirmou, citando precedentes das oito Turmas do TST.<\/p>\n No processo em discuss\u00e3o, n\u00e3o houve registro expresso, no ac\u00f3rd\u00e3o regional, de exist\u00eancia de fraude ou de elementos que permitam ao TST concluir pelo desvirtuamento, mas\u00a0 apenas refer\u00eancia a repasses mensais a t\u00edtulo de direito de imagem, que, para Dalazen, \u201cn\u00e3o \u00e9 o suficiente para atribuir-lhes natureza salarial, nem tampouco autoriza a sua repercuss\u00e3o econ\u00f4mica nas parcelas do contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n