A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telef\u00f4nicas e condenou a Servi\u00e7os de Rede S.A \u2013 Serede e a Oi S.A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil. A decis\u00e3o considerou que sua jornada de 14 horas di\u00e1rias, com 30 minutos de intervalo e finais de semana alternados, configura dano existencial, que consiste em les\u00e3o ao tempo razo\u00e1vel e proporcional assegurado ao trabalhador para que possa se dedicar \u00e0s atividades sociais inerentes a todos.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Como instalador de linhas telef\u00f4nicas na Serede, prestadora de servi\u00e7os para a Oi no Vale do Itaja\u00ed (SC), o trabalhador disse que sua jornada se iniciava \u00e0s 7h30 e ia at\u00e9 21h, de segunda a sexta-feira, com folgas em fins de semana alternados e em regime de plant\u00e3o, das 22h \u00e0s 5h de domingo para segunda-feira. Segundo ele, quando houve a troca de empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a Oi, com a demiss\u00e3o de dois mil trabalhadores em SC, a Serede assumiu o contrato sem estrutura e m\u00e3o-de-obra suficiente, levando os empregados ao estresse f\u00edsico e emocional.<\/p>\n
A Serede, em sua defesa, alegou que o instalador realiza servi\u00e7o externo, n\u00e3o sujeito a controle de jornada, e que era dele o \u00f4nus de provar este trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) verificou nas fichas financeiras anexadas pela empresa pagamentos de horas extras e trabalho em plant\u00e3o, comprovando o controle de jornada. O preposto confirmou que o controle era feito por ordem de servi\u00e7o, onde o instalador registrava hor\u00e1rio do in\u00edcio e fim das atividades, gravado no sistema. Uma testemunha, com jornada id\u00eantica, tamb\u00e9m ratificou esse procedimento. Assim, deferiu as horas extras, mas n\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o, entendendo que a jornada excessiva n\u00e3o \u00e9 conduta il\u00edcita a justificar o dever de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dano existencial<\/strong><\/p>\n Segundo o relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, a gest\u00e3o empregat\u00edcia que submete o indiv\u00edduo a reiterada jornada extenuante, muito acima dos limites legais, com frequente supress\u00e3o do repouso semanal, agride alguns princ\u00edpios constitucionais e \u201ca pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o estruturante de Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, por afastar o tempo destinado \u00e0 vida particular. A situa\u00e7\u00e3o, a seu ver, caracteriza o dano existencial, possibilitando a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 5\u00ba, incisos V e X, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, e 186 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n