Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de cotas condominiais, manteve condena\u00e7\u00e3o de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O condom\u00ednio interp\u00f4s recurso especial sob o fundamento de que as despesas condominiais t\u00eam natureza continuada e peri\u00f3dica e, por esse motivo, a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que reconhece seu d\u00e9bito deveria alcan\u00e7ar as presta\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 a efetiva quita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, em respeito \u00e0 efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e \u00e0 economia e utilidade do processo.<\/p>\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os argumentos. Segundo ela, como a senten\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es continuativas fixa, na fase de conhecimento, o v\u00ednculo obrigacional entre o credor e o devedor, basta para a execu\u00e7\u00e3o que se demonstre a exigibilidade do cr\u00e9dito no momento da execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial. J\u00e1 ao devedor, cabe demonstrar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Utilidade e economia<\/strong><\/p>\n Segundo a ministra, o objetivo \u00e9 evitar lit\u00edgios id\u00eanticos e, consequentemente, uma melhor utilidade e economia do processo. \u201cAs presta\u00e7\u00f5es podem ser inclu\u00eddas na execu\u00e7\u00e3o enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o, ainda que o vencimento de algumas delas ocorra ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria\u201d, explicou.<\/p>\n Ela destacou ainda o entendimento do STJ que considera que as presta\u00e7\u00f5es vincendas (peri\u00f3dicas) est\u00e3o impl\u00edcitas no pedido, devendo ser inclu\u00eddas na condena\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o pagas, enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o, dispensado novo processo de conhecimento.<\/p>\n \u201cA senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido dissentiram do entendimento do STJ e desprestigiaram o princ\u00edpio da economia processual, ao exigirem o ajuizamento de nova a\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es que fossem vencidas e n\u00e3o pagas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, mas ainda antes de sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Com a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o, o colegiado estendeu o alcance do t\u00edtulo executivo judicial \u00e0s parcelas condominiais vencidas e vincendas at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n