A 1\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 deu provimento a um agravo de peti\u00e7\u00e3o interposto pelo exequente para determinar a penhora de im\u00f3vel do segundo executado, s\u00f3cio propriet\u00e1rio de uma empresa fabricante de cal\u00e7ados, a primeira executada. O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou de uma simula\u00e7\u00e3o com o intuito de fraudar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Ja\u00fa havia indeferido o pedido de penhora, com base na juntada da escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto do im\u00f3vel, outorgada pelo executado e sua esposa em prol das filhas do casal. Entretanto, o colegiado considerou que a doa\u00e7\u00e3o formalizada configurou uma simula\u00e7\u00e3o com o objetivo de fraudar a execu\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 167 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e em seu par\u00e1grafo primeiro, inciso I, que haver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem ou transmitem.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, o juiz convocado H\u00e9lio Grasselli, destacou que, mesmo ap\u00f3s a suposta doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o executado continuou a se apresentar como propriet\u00e1rio do bem, requerendo pessoalmente medidas administrativas perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, tal como revelou a prova documental.<\/p>\n
O magistrado citou a doutrina de Humberto Theodoro J\u00fanior, argumentando que cabe ao juiz impedir que as partes utilizem o processo para, maliciosamente, obterem resultado contr\u00e1rio \u00e0 ordem jur\u00eddica, e registrou que, embora documentalmente tenha ocorrido a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel indicado \u00e0 penhora, “nota-se que tal neg\u00f3cio jur\u00eddico foi feito de maneira simulada, com o \u00fanico intuito de evitar que os bens constantes do patrim\u00f4nio do executado fossem atingidos por constri\u00e7\u00f5es decorrentes de execu\u00e7\u00f5es judiciais da qual este \u00e9 sujeito passivo”.<\/p>\n
Desse modo, o ac\u00f3rd\u00e3o declarou nula a doa\u00e7\u00e3o e determinou a penhora sobre o im\u00f3vel indicado pelo credor.<\/p>\n