A Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Saneservis Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda. inclua, no c\u00e1lculo da cota de 5% para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, as fun\u00e7\u00f5es de faxineiros, garis, varredores de rua, serventes e similares. Por maioria, a subse\u00e7\u00e3o entendeu que essas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) do Minist\u00e9rio do Trabalho e relacionadas como atividades que exigem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
O julgamento na SDI reforma a decis\u00e3o proferida pela Quarta Turma do TST, que havia admitido o recurso da Saneservis Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os para que o n\u00famero de aprendizes fosse calculado sem incluir essas atividades. Nos embargos \u00e0 SDI-1, a Uni\u00e3o sustentou que todas as fun\u00e7\u00f5es que demandam forma\u00e7\u00e3o profissional, independentemente de proibidas para menores de 18 anos, deveriam ser inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo. Como a empresa tinha 507 empregados na \u00e9poca, a Uni\u00e3o pedia a contrata\u00e7\u00e3o de 26 aprendizes.<\/p>\n
Segundo o relator dos embargos, ministro Hugo Carlos Scheuermann, as atividades de gari, servente, coletor e varredor de rua encontram-se previstas na CBO, inclusive com determina\u00e7\u00e3o expressa de que demandam forma\u00e7\u00e3o de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do\u00a0artigo 429<\/a>\u00a0da CLT, devendo ser computadas na base de c\u00e1lculo para contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes.<\/p>\n O ministro observou que a classifica\u00e7\u00e3o representa crit\u00e9rio objetivo para a defini\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que demandam forma\u00e7\u00e3o profissional, e que a forma\u00e7\u00e3o exigida para as atividades de faxineiro, gari, servente, coletor, varredor de rua e similares \u00e9 compat\u00edvel com o desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico do aprendiz, conforme disciplinado no\u00a0artigo 428<\/a>\u00a0da CLT. \u201cA inclus\u00e3o dessas atividades, sobre essa interpreta\u00e7\u00e3o, permite atribuir m\u00e1xima efetividade ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral e ao direito do jovem \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi por maioria, ficando vencidos os ministros Jo\u00e3o Oreste Dalazen, Jo\u00e3o Batista Brito Pereira e Walmir Oliveira da Costa.<\/p>\n