A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intima\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a feita em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart).<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
A empresa requereu, na contesta\u00e7\u00e3o, que todas as publica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es ou notifica\u00e7\u00f5es fossem feitas em nome do chefe da equipe de advogados, mas a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a saiu no nome de outra profissional do escrit\u00f3rio a quem foi substabelecido o mandato. Sem ter tomado conhecimento da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o WMS n\u00e3o interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio nem apresentou contrarraz\u00f5es ao recurso da comerci\u00e1ria que ajuizou a a\u00e7\u00e3o. Foi intimado, por\u00e9m, da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), feita no nome do advogado correto.<\/p>\n
No recurso ao TST, a empresa sustentou que foi surpreendida com o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, pois n\u00e3o foi notificada de decis\u00e3o de primeiro grau. Alegando cerceamento de defesa, requereu a nulidade de todos os atos processuais desde a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n