A cl\u00e1usula de coparticipa\u00e7\u00e3o em plano de sa\u00fade \u00e9 v\u00e1lida tanto nos casos em que estipula um valor fixo quanto nos contratos que estabelecem um percentual sobre o custo do procedimento.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de sa\u00fade do Rio Grande do Sul para considerar leg\u00edtima a cl\u00e1usula contratual que estabeleceu a coparticipa\u00e7\u00e3o de 20% para tratamento de quimioterapia.<\/p>\n
A ministra relatora do caso no STJ, Nancy Andrighi, lembrou que a Lei dos Planos de Sa\u00fade (LPS<\/strong><\/a>) \u00e9 taxativa quanto \u00e0 possibilidade de coparticipa\u00e7\u00e3o, que pode ter um valor fixo ou ser um percentual sobre o custo do tratamento.<\/p>\n A coparticipa\u00e7\u00e3o, segundo a relatora, \u00e9 uma forma de possibilitar planos de sa\u00fade mais baratos para o consumidor, que tem consci\u00eancia dos poss\u00edveis encargos quando escolhe essa modalidade.<\/p>\n \u201c\u00c9 bem verdade que quem escolhe a op\u00e7\u00e3o com coparticipa\u00e7\u00e3o gasta menos na mensalidade quando comparado a um plano tradicional, e deve ter ci\u00eancia de que arcar\u00e1, conforme o contrato de seguro de sa\u00fade escolhido, com parte do pagamento em caso de utiliza\u00e7\u00e3o da cobertura\u201d, destacou a relatora.<\/p>\n CDC n\u00e3o prevalece<\/strong><\/p>\n A ministra disse que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou o caso com base no\u00a0inciso<\/strong>\u00a0IV<\/strong><\/a>\u00a0do artigo 51 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e considerou abusiva a cl\u00e1usula de coparticipa\u00e7\u00e3o, entre outras raz\u00f5es, porque ela n\u00e3o estabelece um valor fixo a ser pago. De acordo com o TJRS, a cl\u00e1usula seria prejudicial ao consumidor.<\/p>\n Nancy Andrighi afirmou que a jurisprud\u00eancia do STJ considera que o CDC n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o da regra\u00a0disposta<\/strong><\/a>\u00a0na LPS.<\/p>\n Segundo a ministra, n\u00e3o \u00e9 abusiva a cl\u00e1usula contratual da coparticipa\u00e7\u00e3o, mesmo quando n\u00e3o seja especificado valor fixo a ser pago pelo cliente. A magistrada lembrou que em julho de 2017 o STJ j\u00e1 decidiu que o percentual de 20% n\u00e3o \u00e9 considerado abusivo.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n