A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da lanchonete OC Em\u00edlia Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., franqueada da marca Subway em S\u00e3o Paulo, e reconheceu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refei\u00e7\u00f5es R\u00e1pidas (Fast Food) de S\u00e3o Paulo (Sindifast) \u00e9 o leg\u00edtimo representante sindical dos seus empregados. O modo de servir a refei\u00e7\u00e3o foi determinante para a defini\u00e7\u00e3o do enquadramento sindical, devido ao crit\u00e9rio da especificidade.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sindical, o Sindicato dos Trabalhadores em Hot\u00e9is, Apart Hot\u00e9is, Mot\u00e9is, Flats, Pens\u00f5es, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o (Sinthoresp) requereu o reconhecimento de sua legitimidade para representar os empregados da microempresa e receber a contribui\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia deferiu o pedido, mas a senten\u00e7a foi contestada pela empresa, que argumentou que a categoria j\u00e1 tinha sindicato espec\u00edfico, o Sindifast, para quem era paga a contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) considerou que a contribui\u00e7\u00e3o sindical dos empregados da empresa de refei\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas devia ser destinada ao sindicato mais abrangente e negou provimento ao recurso. Para o TRT, o modo de servir a refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria crit\u00e9rio para alterar o estabelecido no artigo 511 da\u00a0CLT<\/a>, fracionando a categoria, cujo enquadramento sindical deve se pautar pela atividade preponderante do empregador. A decis\u00e3o considerou ainda que, al\u00e9m de a empresa integrar a base territorial defendida pelo Sinthoresp e ter seu objeto social abrangido por seu estatuto, este era mais antigo e devia prevalecer, pelo que prev\u00ea o Princ\u00edpio da Anterioridade, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal em decis\u00f5es sobre monop\u00f3lio sindical.<\/p>\n No recurso ao TST, a empresa alegou que o Sindifast representa os empregados em empresas de refei\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas (fast food), categoria nova e espec\u00edfica, que justifica o desmembramento sem viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da unicidade sindical.<\/p>\n TST<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista, ministro Fernando Eizo Ono, assinalou que a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, ao analisar recurso de embargos envolvendo os mesmos sindicatos, entendeu que a representa\u00e7\u00e3o dos restaurantes de fast food pertence ao Sindifast, e n\u00e3o ao Sinthoresp, com fundamento no princ\u00edpio da especificidade, previsto no artigo 570 da\u00a0CLT<\/a>. A decis\u00e3o da SDI-1, n\u00e3o seria vi\u00e1vel imaginar que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em restaurantes com mesas e gar\u00e7ons para atendimento de refei\u00e7\u00f5es preparadas conforme card\u00e1pio possam ser identificadas com as de estabelecimentos fast food, \u201cde refei\u00e7\u00f5es ligeiras, onde sequer vigora o sistema de gorjetas\u201d.<\/p>\n Com base nesse precedente, a Quarta Turma proveu o recurso de revista da lanchonete, para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sindical ajuizada pelo Sinthoresp.<\/p>\n