A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que\u00a0determina\u00a0\u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Niter\u00f3i (RJ)\u00a0que forne\u00e7a\u00a0o\u00a0rem\u00e9dio “canaquinumabe” a uma portadora da Defici\u00eancia de Mevalonato Quinase (MKD). A decis\u00e3o foi tomada nos autos da Suspens\u00e3o de Tutela Antecipada (STA) 860.<\/p>\n
Fonte | STF<\/p>\n
A ministra explicou que, no caso, h\u00e1 documentos indicando, com base em laudos m\u00e9dicos, ser o medicamento o \u00fanico eficaz para a melhora da sa\u00fade da paciente. Al\u00e9m disso, destacou que consta na bula do medicamento Ilaris, nome comercial da subst\u00e2ncia ativa canaquinumabe, datada de agosto de 2017,\u00a0a indica\u00e7\u00e3o\u00a0para MKD em adultos e crian\u00e7as acima de dois anos,\u00a0conforme o site\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
A presidente do STF citou ainda precedente (Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a 4316) no qual o relator, ministro Cezar Peluso (aposentado), salientou que, quando o medicamento em quest\u00e3o \u00e9 o \u00fanico eficaz dispon\u00edvel para o tratamento cl\u00ednico da doen\u00e7a, e quando \u201ca suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o impugnada poderia causar situa\u00e7\u00e3o mais gravosa (inclusive o \u00f3bito da paciente) do que aquela que se pretende combater\u201d, resta evidente a presen\u00e7a do denominado risco de dano inverso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na mesma decis\u00e3o, foi ressaltado que o alto custo do medicamento n\u00e3o seria, por si s\u00f3, motivo suficiente para caracterizar a ocorr\u00eancia de grave les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablicas, visto que a Pol\u00edtica P\u00fablica de Dispensa\u00e7\u00e3o de Medicamentos Excepcionais tem por objetivo contemplar o acesso da popula\u00e7\u00e3o acometida por enfermidades raras aos tratamentos dispon\u00edveis. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia frisou tamb\u00e9m que, nesse mesmo sentido, o Supremo decidiu a STA 761.<\/p>\n
Caso<\/b><\/p>\n
A paciente ajuizou a\u00e7\u00e3o com pedido de obriga\u00e7\u00e3o de fazer contra o Munic\u00edpio de Niter\u00f3i, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Niter\u00f3i e o Estado do Rio de Janeiro, pois os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o estavam fornecendo o rem\u00e9dio. O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Niter\u00f3i determinou que os \u00f3rg\u00e3os fornecessem o medicamento, sob pena de busca e apreens\u00e3o e\/ou arresto dos valores.<\/p>\n
Contra essa decis\u00e3o, o Munic\u00edpio de Niter\u00f3i recorreu ao TJ-RJ, que negou provimento ao recurso. Posteriormente, o ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Niter\u00f3i indeferiu o pedido de arresto de valores em conta p\u00fablica feito pela paciente. Ela interp\u00f4s agravo de instrumento, aceito pelo TJ-RJ. Dessa forma, foi expedido mandado para o arresto, em conta corrente titulada pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, no valor de R$ 204 mil.<\/p>\n
Na STA apresentada ao Supremo, o Munic\u00edpio de Niter\u00f3i alega que o medicamento n\u00e3o \u00e9 autorizado pela Anvisa para o tratamento da doen\u00e7a que a paciente possui e que ele tem \u201cvalor exorbitante\u201d. Argumentava ainda que o fornecimento do rem\u00e9dio custar\u00e1 R$ 612 mil por ano, o correspondente a 4,1% da rubrica or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para a popula\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n<\/div>\n