Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que o simples fato de levar \u00e0 boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado \u00e9 suficiente para configurar dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O caso envolveu uma crian\u00e7a de oito anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma alian\u00e7a no recheio, cuspindo-a antes de engolir. A senten\u00e7a condenou o fabricante a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a t\u00edtulo de dano moral, mas o tribunal de segunda inst\u00e2ncia reformou a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, como a crian\u00e7a n\u00e3o engoliu o corpo estranho e n\u00e3o houve nenhuma consequ\u00eancia significativa da situa\u00e7\u00e3o, apenas mero risco potencial \u00e0 sa\u00fade, o dano concreto n\u00e3o foi demostrado.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprud\u00eancia da corte est\u00e1 consolidada no sentido de que h\u00e1 dano moral na hip\u00f3tese em que o produto aliment\u00edcio em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias \u00e9 consumido, ainda que parcialmente. No entanto, para ela, o entendimento mais justo e adequado ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) \u00e9 aquele que dispensa a ingest\u00e3o, mesmo que parcial, do corpo estranho indevidamente presente no alimento.<\/p>\n \u201c\u00c9 indubit\u00e1vel que o corpo estranho contido no recheio de um biscoito exp\u00f4s o consumidor a risco, na medida em que, levando-o \u00e0 boca por estar encoberto pelo produto adquirido, sujeitou-se \u00e0 ocorr\u00eancia de diversos tipos de dano, seja \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica, seja \u00e0 sua integridade ps\u00edquica. O consumidor foi, portanto, exposto a grave risco, o que torna\u00a0ipso<\/em>\u00a0facto<\/em>\u00a0defeituoso o produto\u201d, explicou a relatora.<\/p>\n Risco evidente<\/strong><\/p>\n Nancy Andrighi disse n\u00e3o ignorar precedentes nos quais o STJ eximiu fornecedores do dever de indenizar o consumidor por n\u00e3o ter havido ingest\u00e3o do produto com corpo estranho, mas ressalvou o seu posicionamento pessoal.<\/p>\n \u201c\u00c9 evidente a exposi\u00e7\u00e3o a risco nessas circunst\u00e2ncias, o que deve afastar a necessidade de ingest\u00e3o para o reconhecimento da responsabilidade do fornecedor. Exigir que, para haver repara\u00e7\u00e3o, houvesse a necessidade de que a crian\u00e7a deglutisse a alian\u00e7a escondida no biscoito recheado parece n\u00e3o ter respaldo na legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d, disse.<\/p>\n Para Nancy Andrighi, o simples fato de levar \u00e0 boca o corpo estranho tem as mesmas consequ\u00eancias negativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do consumidor que a sua ingest\u00e3o, pois desde esse momento poder\u00e1 haver contamina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cNa hip\u00f3tese dos autos, portanto, o risco ao consumidor manifestou-se de forma concreta e patente, sendo o consumidor merecedor de toda a prote\u00e7\u00e3o oferecida pelo CDC\u201d, concluiu.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n