Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a possibilidade de convers\u00e3o de procedimento de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta em execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, na hip\u00f3tese de ter sido entregue a coisa perseguida, mas com atraso, gerando preju\u00edzos ao credor da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O caso envolveu execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial para entrega de coisa incerta, consubstanciada em c\u00e9dula de produto rural na qual o executado se comprometeu a entregar 260.148 quilos de soja. Como s\u00f3 houve o parcial cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, com a entrega de 179.095 quilos, o credor requereu que, n\u00e3o sendo encontrada a coisa perseguida, fosse convertida a execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta em execu\u00e7\u00e3o por quantia certa.<\/p>\n
Quatro anos<\/strong><\/p>\n Citado em junho de 2005, o r\u00e9u depositou a quantia perseguida em favor do exequente. O termo de entrega, entretanto, s\u00f3 foi lavrado em janeiro de 2006, e o produto adjudicado em julho de 2009, quatro anos ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito judicial.<\/p>\n Insatisfeito com o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entregar coisa incerta, o credor pediu a convers\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta em execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos advindos da oscila\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica do valor da saca de soja entre o per\u00edodo da data do vencimento e a data do recebimento do produto. O pedido foi deferido, e determinada a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de cita\u00e7\u00e3o para pagamento em tr\u00eas dias da quantia indicada.<\/p>\n O executado interp\u00f4s agravo de instrumento contra a decis\u00e3o, e o Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que a execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta foi quitada, declarando que eventual direito aos preju\u00edzos advindos da demora na entrega deveria ser perseguido em a\u00e7\u00e3o de conhecimento pr\u00f3pria.<\/p>\n Prosseguimento<\/strong><\/p>\n No STJ, entretanto, o entendimento foi outro. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu ser \u201cposs\u00edvel a convers\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta em execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, quando entregue a coisa perseguida com atraso, desde que haja certeza e liquidez da obriga\u00e7\u00e3o, extraindo-se essa conclus\u00e3o da leitura combinada dos enunciados normativos dos artigos 624, segunda parte, do CPC\/73 e do artigo 389 do C\u00f3digo Civil\/02\u201d.<\/p>\n O ministro destacou que apesar de o meio execut\u00f3rio n\u00e3o ter sido frustrado, o novo C\u00f3digo de Processo Civil, no artigo 807 (antigo artigo 624), estabelece que \u201cse o executado entregar a coisa, ser\u00e1 lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o, prosseguindo-se a execu\u00e7\u00e3o para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de preju\u00edzos, se houver\u201d.<\/p>\n \u201cEvidentemente que o pano de fundo do presente lit\u00edgio ser\u00e1 preservado para eventuais embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, quando, oportunamente, se debater\u00e1 acerca de quem deu causa \u00e0 mora geradora dos preju\u00edzos perseguidos na execu\u00e7\u00e3o convertida. Isso, contudo, n\u00e3o afasta a possibilidade de se prosseguir na via execut\u00f3ria, pois a certeza e a liquidez se fizeram presentes, ficando, portanto, dispensada a cogni\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria de uma nova a\u00e7\u00e3o de conhecimento\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n