A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, firmou nesta ter\u00e7a-feira (21\/11) um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Dias da Costa Villas B\u00f4as, para destrui\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte | CNJ<\/p>\n
As armas encaminhadas para destrui\u00e7\u00e3o s\u00e3o aquelas que foram consideradas pelos ju\u00edzes desnecess\u00e1rias para a continuidade e instru\u00e7\u00e3o dos processos judiciais. Este armamento n\u00e3o pode ser doado para a pol\u00edcia, seja pela sua condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de conserva\u00e7\u00e3o, seja por caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da arma que n\u00e3o se enquadram nos padr\u00f5es utilizados.<\/p>\n
Pelo acordo, cabe ao CNJ estabelecer parceria com os tribunais, para que enviem ao Ex\u00e9rcito, para destrui\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, as armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es apreendidas, que estejam sob sua guarda e que sejam desnecess\u00e1rias ao prosseguimento e \u00e0 conclus\u00e3o do processo penal.<\/p>\n
J\u00e1 o ex\u00e9rcito dever\u00e1 indicar as unidades respons\u00e1veis pelo recebimento das armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es recolhidas junto ao Poder Judici\u00e1rio, bem como adotar medidas para garantir a celeridade do procedimento de destrui\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o de armas.<\/p>\n
O acordo tem validade de um ano e n\u00e3o envolve a transfer\u00eancia de recursos entre as institui\u00e7\u00f5es \u2013 cabe \u00e0s partes arcar com eventuais despesas necess\u00e1rias para seu cumprimento.<\/p>\n