A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente n\u00e3o enseja indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Com base nesse entendimento, o colegiado negou recurso especial de correntista que teve o dinheiro criminosamente sacado e posteriormente devolvido pelo banco do qual era cliente. O ministro relator, Marco Aur\u00e9lio Bellizze, citou jurisprud\u00eancia do STJ segundo a qual as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias respondem objetivamente pelos danos causados aos correntistas, decorrentes de fraudes praticadas por terceiros. Por\u00e9m, segundo o ministro, isso n\u00e3o gera necessariamente indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Para o ministro, no caso julgado, o correntista n\u00e3o demonstrou qualquer excepcionalidade nos saques indevidos que ensejasse a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cEmbora n\u00e3o se tenha d\u00favida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constata\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de dano moral \u00e9 preciso analisar as particularidades de cada caso concreto, a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)\u201d, explicou.<\/p>\n
Ressarcimento r\u00e1pido<\/strong><\/p>\n Consta dos autos que, em outubro de 2009, o correntista verificou quatro saques indevidos em sua conta. Ele comunicou o fato ao banco, que reembolsou os valores, reconhecendo que as retiradas n\u00e3o tinham sido feitas pelo cliente, que foi v\u00edtima de a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Apesar da devolu\u00e7\u00e3o dos valores, o correntista entrou com a\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o financeira. Na primeira inst\u00e2ncia, o banco foi condenado a pagar R$ 10.200 a t\u00edtulo de danos morais. Ao reformar a decis\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que o ressarcimento dos valores foi feito pelo banco em tempo razo\u00e1vel e que n\u00e3o havia nenhum outro fato que configurasse dano moral.<\/p>\n De acordo com Bellizze, para fins de reconhecimento do dano moral e sua respectiva quantifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar, caso a caso, fatores como o valor total sacado indevidamente, o tempo levado pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para o ressarcimento e as repercuss\u00f5es advindas do saque indevido, entre outros.<\/p>\n Razoabilidade<\/strong><\/p>\n Para o relator, quando os valores sacados de forma fraudulenta na conta s\u00e3o ressarcidos pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria em tempo h\u00e1bil, n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo material ao correntista em decorr\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido pelo banco que possa caracterizar dano moral.<\/p>\n Segundo Bellizze, n\u00e3o seria razo\u00e1vel que o saque indevido de pequena quantia \u2013 \u201cconsiderada irris\u00f3ria se comparada ao saldo que o correntista dispunha por ocasi\u00e3o da ocorr\u00eancia da fraude, sem maiores repercuss\u00f5es\u201d \u2013 pudesse por si s\u00f3 acarretar a compensa\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n