A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve condena\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais a ser paga por policial civil a um idoso que foi algemado durante discuss\u00e3o em condom\u00ednio residencial de Bras\u00edlia. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Segundo o processo, as diverg\u00eancias come\u00e7aram depois que o idoso apresentou diversas reclama\u00e7\u00f5es contra ele por manter em um apartamento pequeno quatro cachorros de grande porte, os quais incomodariam os vizinhos com barulho excessivo. Consta dos autos que, durante uma discuss\u00e3o, fora de seu hor\u00e1rio de trabalho, o policial algemou o idoso e depois o encaminhou a uma delegacia.<\/p>\n
Para o juiz de primeira inst\u00e2ncia, o comportamento do policial constituiu grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do idoso, com a consequente caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral. O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF) confirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Por meio de recurso especial, o policial pretendia que fosse revista a decis\u00e3o, alegando que n\u00e3o praticou nenhum ato il\u00edcito e que, por esse motivo, a condena\u00e7\u00e3o referente aos danos morais deveria ser afastada, ou pelo menos reduzido o seu valor. Para ele, os R$ 10 mil seriam uma quantia desproporcional, quase duas vezes a sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou os fundamentos utilizados pelo TJDF para manter a senten\u00e7a, observando que \u201chouve, por parte do recorrente, uma atua\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, ao algemar o recorrido, pessoa idosa, no interior do condom\u00ednio onde moram, em meio a uma discuss\u00e3o, e ainda lhe causar severas les\u00f5es corporais, caracterizando-se, assim, a ofensa a sua liberdade pessoal e, consequentemente, a sua dignidade; causadora, portanto, do dano moral\u201d.<\/p>\n Nancy Andrighi observou que tal descri\u00e7\u00e3o dos fatos, como reconhecidos pelo tribunal de origem, n\u00e3o pode ser alterada pelo STJ em raz\u00e3o da S\u00famula 7 do tribunal, que impede o reexame de provas no julgamento de recurso especial.<\/p>\n Sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ministra afirmou que foi fixado pelo TJDF levando em conta \u201ca gravidade do fato em si, tendo em vista o interesse jur\u00eddico lesado, bem como as condi\u00e7\u00f5es pessoais do ofendido e do ofensor\u201d. Para ela, tal valor, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, \u201cn\u00e3o se mostra exorbitante\u201d.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n