O trabalhador perde o direito a receber o seguro-desemprego ao recusar sem justificativa aceit\u00e1vel oferta de trabalho. Foi esse o alerta feito pela ju\u00edza da 5\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, Eleonora Lacerda, a uma mulher que decidiu pedir danos morais para sua futura empregadora, por um motivo bem incomum: ter sido contratada e por isso ter perdido as duas \u00faltimas parcelas do seguro-desemprego.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O caso come\u00e7ou quando ela estava desempregada e, por meio do aplicativo WhatsApp, procurou a gerente de um grande supermercado de Cuiab\u00e1 para pedir emprego. Combinou os termos do contrato, enviou documentos e at\u00e9 mesmo a data para buscar a guia para realiza\u00e7\u00e3o de exames adminissionais. Mas ao ser informada de que fora formalmente contratada passou a criar v\u00e1rios obst\u00e1culos dizendo que naquele momento preferia receber o seguro-desemprego a come\u00e7ar a trabalhar.<\/p>\n
Por fim, ajuizou um processo na Justi\u00e7a do Trabalho requerendo o pagamento das duas parcelas do seguro que deixou de receber, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pedido que n\u00e3o obteve sucesso, j\u00e1 que as provas apresentadas no processo pela pr\u00f3pria autora deixaram claro que a empresa n\u00e3o havia lhe causado nenhum dano.<\/p>\n
As conversas pelo Whatsapp mostraram as boas inten\u00e7\u00f5es da gerente que estava empenhada em ajud\u00e1-la a garantir uma vaga no supermercado, al\u00e9m de ter conseguido emprego, em outra loja da empresa para o marido da desempregada.<\/p>\n
Em uma das conversas, ela argumentou com a gerente que a contrata\u00e7\u00e3o lhe causou problemas por perder os 800 reais do seguro e pediu para a contrata\u00e7\u00e3o ser feita alguns dias depois para conseguir receber as demais parcelas do benef\u00edcio. Mas como n\u00e3o obteve sucesso, disse que n\u00e3o tinha mais interesse em trabalhar naquela empresa.<\/p>\n
Ao julgar o caso, a ju\u00edza Eleonora Lacerda n\u00e3o acatou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais j\u00e1 que o emprego foi buscado pela pr\u00f3pria autora do processo que, ap\u00f3s ser contratada, tentou burlar o sistema, atrasando a sua data de admiss\u00e3o para receber mais uma parcela do seguro-desemprego. \u201cA gerente atuou incisivamente, sempre com palavras de cortesia e tratamento delicado e educado buscando conseguir uma vaga para a autora. Essa atua\u00e7\u00e3o deve ser enaltecida e congratulada, jamais podendo ser interpretada como um ato il\u00edcito, pass\u00edvel a dar ensejo a condena\u00e7\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais\u201d, avaliou.<\/p>\n
A magistrada ressaltou ainda que o seguro-desemprego se destina \u00e0s pessoas que se encontram desempregadas involuntariamente e que ainda n\u00e3o conseguiram outra vaga. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o que visa a acrescer a renda da pessoa que est\u00e1 trabalhando, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser utilizada como suced\u00e2neo de f\u00e9rias, de modo a que a pessoa n\u00e3o trabalhe deliberadamente durante o per\u00edodo de pagamento do benef\u00edcio\u201d, explicou.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter o seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais negado, a autora do processo foi condenada a pagar multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por mentir deliberadamente para conseguir a condena\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n