Fonte | Senado Federal<\/p>\n
Os senadores aprovaram, na ter\u00e7a-feira (27\/08), substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) que tipifica o crime de desaparecimento for\u00e7ado de pessoa, com penas que podem chegar a 40 anos de reclus\u00e3o. O projeto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposi\u00e7\u00e3o define desaparecimento for\u00e7ado de pessoa como sendo qualquer a\u00e7\u00e3o de apreender, deter, sequestrar,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=513"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":515,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/513\/revisions\/515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA proposi\u00e7\u00e3o (PLS 245\/2011) define desaparecimento for\u00e7ado de pessoa como sendo qualquer a\u00e7\u00e3o de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em c\u00e1rcere privado, impedir a livre circula\u00e7\u00e3o ou de qualquer outro modo privar algu\u00e9m de sua liberdade, em nome de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ou de grupo armado ou paramilitar, do Estado, suas institui\u00e7\u00f5es e agentes ou com a autoriza\u00e7\u00e3o, apoio ou aquiesc\u00eancia de qualquer destes, ocultando ou negando a priva\u00e7\u00e3o de liberdade ou deixando de prestar informa\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o, sorte ou paradeiro da pessoa a quem deva ser informado ou tenha o direito de sab\u00ea-lo.
\nDurante a discuss\u00e3o do projeto, senadores destacaram a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e parabenizaram Vital do R\u00eago e Pedro Taques.
\nTaques lembrou que o projeto adequa a legisla\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre Desaparecimentos For\u00e7ados.
\n– \u00c9 reconhecido internacionalmente que o crime de desaparecimento for\u00e7ado \u00e9 um dos crimes mais graves, pois, al\u00e9m de submeter a v\u00edtima a um estado degradante e violador de sua dignidade, afeta duramente sua fam\u00edlia e pessoas pr\u00f3ximas que convivem com o estado de ang\u00fastia e desespero permanente – disse o senador.
\nLindbergh Farias (PT-RJ) observou que, no Rio de Janeiro, o n\u00famero de pessoas desaparecidas vem crescendo nos \u00faltimos anos, atingindo 5.934 casos no ano passado. Um dos casos recentes mais not\u00f3rios \u00e9 justamente o do pedreiro Amarildo Souza Lima, que desapareceu em julho passado ap\u00f3s abordagem de agentes da Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) da Rocinha.
\n– Acho que o Senado est\u00e1 suprindo hoje uma lacuna muito importante. No Rio de Janeiro, o n\u00famero de pessoas desaparecidas j\u00e1 supera o n\u00famero de homic\u00eddios – alertou Lindbergh.
\nPelo texto, a pena de reclus\u00e3o para o crime dever\u00e1 ser de 6 a 12 anos, mais multa. Se houver emprego de tortura ou de outro meio insidioso ou cruel, ou se do fato resultar aborto ou les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, o crime passa a ser definido como desaparecimento for\u00e7ado qualificado, com pena de 12 a 24 anos de cadeia.
\nSe resultar em morte, a reclus\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 20 anos, podendo chegar a 40 anos. O tempo de pris\u00e3o pode ser aumentado em um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se o desaparecimento durar mais de 30 dias, se o agente for funcion\u00e1rio p\u00fablico ou a v\u00edtima for crian\u00e7a ou adolescente, idosa, portadora de necessidades especiais, gestante ou tiver diminu\u00edda, por qualquer causa, sua capacidade de resist\u00eancia.
\nO desaparecimento for\u00e7ado de pessoas tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser inclu\u00eddo no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072\/1990). Ainda de acordo com o substitutivo de Pedro Taques a consuma\u00e7\u00e3o dos delitos previstos n\u00e3o ocorre enquanto a pessoa n\u00e3o for libertada ou n\u00e3o for esclarecida sua sorte, condi\u00e7\u00e3o e paradeiro, ainda que ela j\u00e1 tenha falecido.
\nVital do R\u00eago, autor do projeto, lembra que no Brasil os crimes de desaparecimento for\u00e7ado t\u00eam sido definidos com base em tratados internacionais ratificados pelo Congresso, mas observa que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CortelDH) j\u00e1 avisou que o pa\u00eds tem que ter sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto.
\n\u201cPor essa raz\u00e3o, a presente proposi\u00e7\u00e3o almeja dar forma a esse mandamento judicial, bem como adequar nossa legisla\u00e7\u00e3o aos acordos internacionais assinados pelo pa\u00eds<\/em>“, explica Vital do Rego na justificativa ao projeto.
\nJ\u00e1 o relator informou que elaborou o substitutivo para incorporar sugest\u00f5es de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n