{"id":5125,"date":"2017-11-10T11:18:05","date_gmt":"2017-11-10T11:18:05","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5125"},"modified":"2017-11-10T11:18:05","modified_gmt":"2017-11-10T11:18:05","slug":"comissao-aprova-criacao-de-fundo-para-garantir-emprestimos-a-cafeicultores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5125","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de fundo para garantir empr\u00e9stimos a cafeicultores"},"content":{"rendered":"

O fundo garantidor ter\u00e1 natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, separado do patrim\u00f4nio dos cotistas e da institui\u00e7\u00e3o administradora<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para garantir empr\u00e9stimos a cafeicultores com parte dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9). Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 1655\/16<\/a>, do deputado Carlos Melles (DEM-MG).<\/p>\n

O fundo garantidor ser\u00e1 composto por R$ 200 milh\u00f5es retirados do Funcaf\u00e9 e vai garantir empr\u00e9stimos aos cafeicultores e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e ainda certos t\u00edtulos emitidos por eles. As garantias concedidas pelo fundo ser\u00e3o limitadas a R$ 2 milh\u00f5es por produtor rural e R$ 20 milh\u00f5es para cooperativas.<\/p>\n

O Funcaf\u00e9 foi criado em 1986 para compensar incentivos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 e pol\u00edticas de estoques. \u00c9 formado pela arrecada\u00e7\u00e3o com cotas de distribui\u00e7\u00e3o cobradas sobre saca exportada, doa\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Parte dos recursos do fundo s\u00e3o destinadas a empr\u00e9stimos para o setor.<\/p>\n

Relator da proposta, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) explicou que a garantia adicional proporcionada pelo fundo garantidor criado pelo projeto vai diminuir os riscos da opera\u00e7\u00e3o para os bancos e, desta forma, ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e diminuir os juros.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de parcela do Funcaf\u00e9 para formar um fundo garantidor de cr\u00e9dito \u00e9 uma forma inteligente de financiar a atividade por dois motivos: por ser usado como garantia, h\u00e1 um efeito multiplicador na capacidade de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos em compara\u00e7\u00e3o com o uso do Funcaf\u00e9 como fonte direta de recursos; e o cafeicultor, ainda que tenha \u00f3timas perspectivas de retorno futuro, pode n\u00e3o obter financiamento adequado justamente por n\u00e3o ter garantias reais a oferecer\u201d, disse.<\/p>\n

Passos destacou que o Funcaf\u00e9 j\u00e1 \u00e9 usado para linhas de financiamento para todas as etapas da produ\u00e7\u00e3o cafeeira.<\/p>\n

Regras<\/strong>
\nO projeto estabelece que o fundo garantidor ter\u00e1 natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, separado do patrim\u00f4nio dos cotistas e da institui\u00e7\u00e3o administradora. O patrim\u00f4nio do fundo ser\u00e1 formado pela integraliza\u00e7\u00e3o de cotas, por comiss\u00f5es dos agentes financeiros concedentes de cr\u00e9dito lastreado pelo fundo, pelo resultado das aplica\u00e7\u00f5es financeiras de seus pr\u00f3prios recursos, pela recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de opera\u00e7\u00f5es honradas com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposi\u00e7\u00e3o tramita em car\u00e1ter\u00a0conclusivo<\/span>\u00a0e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n