Nos casos de excesso em publicidade comparativa, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais exige a comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o por dano presumido.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, negou provimento ao recurso de uma fabricante de autom\u00f3veis que buscava repara\u00e7\u00e3o de danos materiais sob o argumento de que a propaganda de uma concorrente teria causado preju\u00edzos \u00e0 sua imagem ao fazer compara\u00e7\u00f5es entre os modelos.<\/p>\n
O autor do voto que prevaleceu no julgamento, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que n\u00e3o se trata de um caso de contrafa\u00e7\u00e3o ou uso indevido de marca \u2013 \u201csitua\u00e7\u00f5es que, em tese, possibilitariam a condena\u00e7\u00e3o em danos materiais presumidos\u201d \u2013, mas, sim, de publicidade comparativa.<\/p>\n
Ele destacou que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias reconheceram excesso na publicidade comparativa, mas mesmo ap\u00f3s an\u00e1lise detida dos fatos e das provas n\u00e3o foi comprovado dano material a ser indenizado.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, caberia \u00e0 recorrente comprov\u00e1-los, n\u00e3o se tratando de dano material\u00a0in re ipsa<\/em>\u201d, justificou.<\/p>\n Danos morais<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de origem condenou a ag\u00eancia de publicidade e a fabricante de ve\u00edculos a indenizar a marca utilizada de forma indevida no an\u00fancio em R$ 200 mil por danos morais, valor que foi aumentado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para R$ 1 milh\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o incluiu a retirada dos comerciais da internet e da televis\u00e3o. Entretanto, n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n A fabricante ofendida alegou que a simples viola\u00e7\u00e3o do direito sobre a marca acarreta ao ofensor o dever de indenizar, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e material dos preju\u00edzos.<\/p>\n A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou para dar provimento ao recurso e condenar a empresa ofensora ao pagamento de danos patrimoniais em montante a ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, mas ficou vencida.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/div>\n