Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o que, ao analisar a manifesta\u00e7\u00e3o do executado que alegava erro de c\u00e1lculo na atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, reconheceu a ocorr\u00eancia da preclus\u00e3o em raz\u00e3o de o devedor n\u00e3o ter impugnado o c\u00e1lculo em momento oportuno. Segundo o colegiado, a retifica\u00e7\u00e3o dos erros de c\u00e1lculo n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 preclus\u00e3o.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
No caso, a atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito n\u00e3o estava em conson\u00e2ncia com o instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida com garantia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e fian\u00e7a celebrado entre as partes, o qual previa a TR como fator de corre\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, nos c\u00e1lculos apresentados, foi utilizado o IGP-M, elevando substancialmente o valor da d\u00edvida.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a negou o pedido do executado sob o fundamento de que, quando da apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro c\u00e1lculo, em 8 de maio de 2001, o d\u00e9bito foi atualizado em conformidade com o IGP-M, incidindo, ainda, a multa prevista no t\u00edtulo extrajudicial, sendo que o agravante, em 15 de maio de 2001, foi intimado para se manifestar e silenciou. Para a corte estadual, o novo c\u00e1lculo foi mera atualiza\u00e7\u00e3o daquele, \u201craz\u00e3o pela qual n\u00e3o cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos\u201d.<\/p>\n
Preclus\u00e3o afastada<\/strong><\/p>\n No STJ, o entendimento foi outro. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, entendeu que a retifica\u00e7\u00e3o dos erros de c\u00e1lculo \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Processo Civil que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 preclus\u00e3o (CPC\/1973, artigo 463, I), podendo o juiz atuar at\u00e9 mesmo de of\u00edcio, alterando a senten\u00e7a independentemente de sua publica\u00e7\u00e3o, por configurar hip\u00f3tese de erro material.<\/p>\n Na hip\u00f3tese, \u201ca quest\u00e3o s\u00f3 estaria preclusa se tivesse havido decis\u00e3o judicial a respeito, fixando o IGP-M como \u00edndice a ser adotado na corre\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o que n\u00e3o ocorreu nos autos, na medida em que o executado deixou transcorrer\u00a0in albis<\/em>\u00a0o prazo para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente\u201d, explicou Bellizze.<\/p>\n Foi determinado, ent\u00e3o, o retorno do processo ao ju\u00edzo de primeiro grau, que dever\u00e1 fazer a an\u00e1lise da impugna\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicado.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n