A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o que negou a um preso, condenado por tr\u00e1fico de drogas, o direito de receber visitas de sua companheira. O colegiado considerou o fato de que a mulher est\u00e1 cumprindo penas restritivas de direitos por ter tentado entrar no pres\u00eddio com drogas escondidas no corpo.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O caso aconteceu no Distrito Federal. A companheira do apenado tentou entrar no complexo penitenci\u00e1rio com 91,77 gramas de maconha e foi condenada a cumprir penas restritivas de direitos.<\/p>\n
O relator do recurso interposto pelo preso, ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que as turmas de direito penal do STJ n\u00e3o t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o unificada sobre ser ou n\u00e3o justificativa id\u00f4nea para obstar o direito de visita o fato de o visitante estar cumprindo pena.<\/p>\n
An\u00e1lise casu\u00edstica<\/strong><\/p>\n \u201cAs diferen\u00e7as nos julgados existem porque \u00e9 a an\u00e1lise casu\u00edstica de cada processo de execu\u00e7\u00e3o \u2013 e de suas peculiaridades \u2013 que ir\u00e1 definir a possibilidade, ou n\u00e3o, de restri\u00e7\u00e3o do direito de visita do preso\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n No caso apreciado, o ministro entendeu que o direito de visita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi restringido apenas porque a companheira cumpre penas restritivas de direitos, mas porque tentou ingressar no estabelecimento prisional com o objetivo de levar drogas ao sentenciado, o que seria prejudicial \u00e0 sua ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de mera presun\u00e7\u00e3o. A companheira do recorrente violou regulamento de ingresso em pres\u00eddio e, com essa atitude, colocou em risco a reeduca\u00e7\u00e3o do apenado, bem como a ordem e a disciplina internas, independentemente de a conduta vir a ser reconhecida como tr\u00e1fico de drogas\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Segundo Schietti, mesmo comportamentos que n\u00e3o configuram il\u00edcito penal, mas que s\u00e3o atentat\u00f3rios \u00e0s regras de visita\u00e7\u00e3o, podem ensejar restri\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou cancelamento do direito de visita, como estar sob a\u00e7\u00e3o de bebida alco\u00f3lica ou subst\u00e2ncia entorpecente durante a visita, ou ainda incitar atos de indisciplina dos internos.<\/p>\n \u201cExistem normas para a visita\u00e7\u00e3o aos custodiados nos estabelecimentos penais, as quais n\u00e3o podem ser violadas sem nenhuma consequ\u00eancia pr\u00e1tica\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n