A 1\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 acolheu o pedido da reclamada, uma empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o, e reformou a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Itapetininga, que havia desconsiderado a justa causa aplicada ao reclamante. Ao mesmo tempo, o colegiado negou ao trabalhador o pedido de reconhecimento da responsabilidade subsidi\u00e1ria da segunda reclamada e, tamb\u00e9m, a majora\u00e7\u00e3o do valor fixado em senten\u00e7a (R$ 15 mil) por danos morais, uma vez que teria sido injustamente acusado de erro grav\u00edssimo por omitir da empresa conhecimento de furto praticado por um colega.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Segundo se apurou nos autos, por meio de depoimentos de testemunhas da empresa, que teria presenciado os fatos pelas imagens da c\u00e2mera de seguran\u00e7a, no dia do fato, “o reclamante passou pela portaria, saiu, olhou a rua e retornou ao canteiro de obras. Ap\u00f3s cerca de 30 segundos, o reclamante novamente saiu para a rua e ficou olhando para os lados”. Em seguida, empregado autor confesso do furto, “passou pela portaria, carregando a m\u00e1quina de solda”. O reclamante e esse funcion\u00e1rio foram at\u00e9 o carro deste \u00faltimo, que estava estacionado na portaria, onde o furtador escondeu a m\u00e1quina no porta-malas enquanto o reclamante, segundo a testemunha, acompanhava “o procedimento”. Depois do furto, o reclamante voltou ao canteiro de obras.<\/p>\n
Para o colegiado, esse relato testemunhal indica a participa\u00e7\u00e3o do reclamante no evento, de modo que n\u00e3o convence “a tese defendida pelo obreiro, de que n\u00e3o percebeu o il\u00edcito”. Segundo entendeu o colegiado, ele “n\u00e3o s\u00f3 viu a retirada da m\u00e1quina de solda, como acobertou o empregado que a levava”.<\/p>\n
J\u00e1 as testemunhas autorais, por outro lado, em nada esclareceram acerca dos fatos controversos. A primeira, que tamb\u00e9m foi acusada de envolvimento no delito, apenas registrou que “n\u00e3o viu a m\u00e1quina dentro do carro e nada sabia acerca do suposto furto. A segunda alegou que tomou conhecimento dos fatos por coment\u00e1rios e “nada presenciou em rela\u00e7\u00e3o ao alegado furto.”<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, entendeu que ficou evidenciado o desvio de conduta do reclamante, que teve “ci\u00eancia do furto praticado pelo colega de trabalho dentro da empresa” e que agiu de forma a “acobert\u00e1-lo, sem denunciar ou comunicar o ato aos superiores”. Al\u00e9m disso, a relatora afirmou tamb\u00e9m que existem, nos autos, “claros ind\u00edcios de sua participa\u00e7\u00e3o no ato delituoso” e por isso seu desvio de conduta “representa s\u00e9ria viola\u00e7\u00e3o aos deveres de fidelidade, de obedi\u00eancia e de boa-f\u00e9 a que o empregado est\u00e1 sujeito, incompat\u00edvel com o prosseguimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego”.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou ainda que a dispensa por justa causa, “mesmo que venha a ser revertida judicialmente, quando n\u00e3o provoque nenhum dano efetivo ao empregado, n\u00e3o enseja o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais”. E por isso n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o atendeu o pedido do reclamante de aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o como liberou a empresa da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto \u00e0 responsabilidade subsidi\u00e1ria, o colegiado afirmou que a segunda reclamada (dona da obra) “n\u00e3o pode ser responsabilizada solid\u00e1ria ou subsidiariamente por eventuais cr\u00e9ditos decorrentes de demanda envolvendo a empresa construtora contratada e seu empregado” e ressaltou o car\u00e1ter “estritamente civil” do contrato firmado entre as empresas para realiza\u00e7\u00e3o de obra certa, “assunto alheio a esta Justi\u00e7a Especializada, que em nenhum momento se confunde com o contrato de trabalho que se estabelece entre a empresa fornecedora dos servi\u00e7os e seus funcion\u00e1rios”, concluiu.<\/p>\n