A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que n\u00e3o cabe pagamento de comiss\u00e3o de corretagem quando o neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo por desist\u00eancia de uma das partes em virtude da falta de apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es do im\u00f3vel objeto da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O colegiado restabeleceu senten\u00e7a de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos \u00e0 compra do im\u00f3vel para n\u00e3o pagar a taxa de corretagem e extinguir a execu\u00e7\u00e3o, por inexigibilidade de t\u00edtulo executivo. Eles desistiram da compra por n\u00e3o terem sido informados da exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal contra o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n
Segundo o ministro relator no STJ, Luis Felipe Salom\u00e3o, o pagamento da corretagem n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio nas hip\u00f3teses em que o arrependimento \u2013 antes mesmo da lavratura da escritura \u2013 \u00e9 motivado por raz\u00f5es como a descoberta de risco jur\u00eddico ou problemas estruturais no im\u00f3vel.<\/p>\n
\u201cMuito embora n\u00e3o tenha sido apurado se a venda do im\u00f3vel pelos promitentes vendedores constituiria ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a (se caracterizaria, efetivamente, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o), \u00e9 certo que o valor da causa da execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 vultoso (R$ 84.846,88) \u2013 pr\u00f3ximo ao do im\u00f3vel objeto do compromisso de compra e venda (no valor de R$ 99.000,00) \u2013, sendo motivo id\u00f4neo e suficiente para o rompimento contratual, n\u00e3o havendo cogitar, a meu sentir, em dever de pagar comiss\u00e3o de corretagem\u201d, destacou o relator.<\/p>\n
Falta de dilig\u00eancia<\/strong><\/p>\n Para o ministro, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade dos consumidores do neg\u00f3cio intermediado pelo corretor de im\u00f3veis. O C\u00f3digo Civil estabelece que o corretor deve executar a media\u00e7\u00e3o com dilig\u00eancia e prud\u00eancia, levando ao cliente, espontaneamente, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n No caso em an\u00e1lise, frisou o ministro, a imobili\u00e1ria n\u00e3o cumpriu com os seus deveres, pois n\u00e3o chegou nem a pesquisar acerca de a\u00e7\u00f5es que poderiam envolver os vendedores, prevenindo a celebra\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio nulo, anul\u00e1vel ou ineficaz.<\/p>\n \u201cA execu\u00e7\u00e3o fiscal ajuizada em face de um dos promitentes vendedores tramitava no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, e o im\u00f3vel objeto do contrato de promessa de compra e venda \u00e9 situado no munic\u00edpio de Porto Alegre, ficando n\u00edtida, a meu ju\u00edzo, a falta de dilig\u00eancia e prud\u00eancia da recorrida\u201d, destacou Salom\u00e3o.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o de resultado<\/strong><\/p>\n A jurisprud\u00eancia do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de resultado, somente cabendo cobran\u00e7a da comiss\u00e3o quando o corretor efetua a aproxima\u00e7\u00e3o entre comprador e vendedor, resultando na efetiva venda do im\u00f3vel. Se o neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo por arrependimento motivado, o corretor n\u00e3o faz jus ao recebimento da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro frisou que o corretor n\u00e3o pode se desincumbir da tarefa de assessorar as partes at\u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, sob risco de deixar a negocia\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e incompleta.<\/p>\n \u201cCom efeito, \u00e9 de rigor o restabelecimento do que fora decidido na senten\u00e7a, visto que a recorrida sequer cumpriu com seu dever essencial de buscar certid\u00f5es no cart\u00f3rio de distribui\u00e7\u00e3o acerca de a\u00e7\u00f5es a envolver os promitentes vendedores\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n