A Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia (SPET), de Curitiba (PR), foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar R$ 15 mil a uma professora por ter se utilizado de seu nome e sua titula\u00e7\u00e3o de mestrado para obter o reconhecimento do curso de Comunica\u00e7\u00e3o Social pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com a informa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia de que ela, como coordenadora do curso, era contratada em regime de 40 horas semanais. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o, rejeitando recurso pelo qual a docente pretendia aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Mise-en-sc\u00e8ne<\/strong><\/p>\n Contratada em 2005 para ministrar diversas disciplinas do Curso de Comunica\u00e7\u00e3o Social, nas habilita\u00e7\u00f5es Jornalismo, Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Publicidade e Propaganda, a profissional relatou que, em 2006, a institui\u00e7\u00e3o suprimiu sua carga hor\u00e1ria como docente e ela passou a exercer unicamente a fun\u00e7\u00e3o de coordenadora adjunta de Jornalismo. Segundo ela, essa coordena\u00e7\u00e3o e as das demais habilita\u00e7\u00f5es foram criadas com o objetivo de que a Sociedade Paranaense fosse mais bem avaliada pelo MEC, pois na \u00e9poca estava em andamento o processo de reconhecimento do Curso de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Ap\u00f3s a visita dos fiscais do minist\u00e9rio, a institui\u00e7\u00e3o acabou com a coordena\u00e7\u00e3o e suprimiu totalmente a sua carga hor\u00e1ria de trabalho, deixando-a sem receber nenhuma remunera\u00e7\u00e3o por cerca de tr\u00eas anos, at\u00e9 ela se demitir.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela alegou que o fato atraiu uma suspeita generalizada sobre sua atua\u00e7\u00e3o profissional, afetando sua imagem, uma vez que a extin\u00e7\u00e3o da coordenadoria da qual era encarregada “n\u00e3o passava de uma bem engendrada mise-en-sc\u00e8ne voltada para ludibriar o MEC, os alunos envolvidos, a sociedade e principalmente os professores contratados e logo em seguida descartados”. Sustentou ainda que a cria\u00e7\u00e3o da coordenadoria rendeu lucros para a faculdade, gerando credibilidade e respeito \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve o entendimento do ju\u00edzo de primeiro grau de que houve dano moral, mas manteve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, registrando n\u00e3o haver controv\u00e9rsia quanto \u00e0 supress\u00e3o da carga hor\u00e1ria e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do nome da professora contratada em regime integral, para fins de reconhecimento do curso, sem que lhe fosse de fato ofertado tal regime de trabalho.<\/p>\n O relator do recurso da trabalhadora ao TST, ministro Brito Pereira, assinalou que o TRT, ao manter o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, considerou as peculiaridades do caso concreto, entre elas o grau de reprova\u00e7\u00e3o social da conduta, a extens\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o do dano e a capacidade financeira da v\u00edtima e do agressor. \u201cAo manter o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 15 mil, o Regional n\u00e3o incorreu em ofensa ao artigo 944 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0(que disp\u00f5e que a indeniza\u00e7\u00e3o se mede pela extens\u00e3o do dano) como alegou a docente\u201d, concluiu.<\/p>\n