O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de ve\u00edculo quitado n\u00e3o gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao negar provimento a recurso de uma cidad\u00e3 que pedia indeniza\u00e7\u00e3o contra o banco por descumprimento de acordo homologado judicialmente na revis\u00e3o do contrato de financiamento de ve\u00edculo.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Para o ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, somente caberia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais se, al\u00e9m do descumprimento do contrato, ficasse demonstrada circunst\u00e2ncia especial capaz de atingir os direitos de personalidade, o que n\u00e3o pode ser confundido com mero dissabor.<\/p>\n
\u201cEntendo que a simples demora na baixa da restri\u00e7\u00e3o no registro do ve\u00edculo, por si, sem qualquer outro fato atribuidor de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio ao descumprimento, n\u00e3o enseja repara\u00e7\u00e3o por dano moral\u201d, destacou o ministro. A Quarta Turma acompanhou seu voto de forma un\u00e2nime.<\/p>\n
Acordo n\u00e3o cumprido<\/strong><\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o revisional de contrato banc\u00e1rio, a compradora e o banco negociaram a quita\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Logo ap\u00f3s, o banco deveria ter liberado o bem, com a desaliena\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n O acordo foi homologado em julho de 2009. Por\u00e9m, ap\u00f3s o arquivamento, nem o alvar\u00e1 judicial foi levantado pela institui\u00e7\u00e3o financeira, nem o gravame foi baixado.<\/p>\n Quando a recorrente foi verificar a condi\u00e7\u00e3o cadastral de seu carro no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Sul, em mar\u00e7o de 2012, percebeu que a aliena\u00e7\u00e3o ainda incidia sobre ele.<\/p>\n Para o ministro Antonio Carlos, as partes n\u00e3o perceberam o descumprimento do acordo, o que somente foi notado anos depois, em consulta ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve, desse modo, nenhuma outra informa\u00e7\u00e3o ou circunst\u00e2ncia que pudesse ser aliada ao descumprimento, para caracterizar a efetiva viola\u00e7\u00e3o da dignidade da autora\u201d, disse o relator.<\/p>\n O ministro lembrou que recente julgado da Terceira Turma do STJ modificou entendimento anterior e concluiu pela aus\u00eancia de dano moral diante da simples demora na baixa do gravame, pois nesses casos n\u00e3o h\u00e1 afronta aos direitos de personalidade.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n