A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Para\u00edba (13\u00aa Regi\u00e3o), reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma trabalhadora que prestou servi\u00e7os em forma de treinamento, n\u00e3o remunerado, a AEC \u2013 Centro de Contatos S\/A. A empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Ficou comprovado nos autos que, ap\u00f3s per\u00edodo experimental, a trabalhadora foi dispensada pelo gerente, de madrugada e sem permiss\u00e3o de perman\u00eancia na empresa at\u00e9 hor\u00e1rio seguro para circula\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica. O recurso foi oriundo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, onde foram parcialmente acolhidos os pedidos, para condenar a empresa a pagar t\u00edtulos de sal\u00e1rio do per\u00edodo de treinamento, al\u00e9m de danos morais.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n Revoltada com o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, ao que chama de \u201cper\u00edodo de treinamento\u201d, a empresa reclamada interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio e pleiteou o deferimento das verbas dele decorrentes e da obriga\u00e7\u00e3o de anota\u00e7\u00e3o na CTPS. Sustentou que n\u00e3o restou configurado qualquer dano que merecesse repara\u00e7\u00e3o de ordem moral. Em argumenta\u00e7\u00e3o sucessiva, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado em primeiro grau.<\/p>\n Para a empresa, a trabalhadora apenas participou de um processo seletivo, sem que tenha qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Por isso, pediu a reforma da senten\u00e7a. A relatora do processo 0000771-25.2016.5.13.0003, ju\u00edza convocada Herminegilda Leite Machado, disse que o treinamento a que foi submetida a trabalhadora, antes da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, ainda que n\u00e3o tenha envolvido o atendimento a clientes, foi endere\u00e7ado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses da empresa, n\u00e3o se tratando de mero procedimento seletivo, e, sim, de per\u00edodo experimental, nitidamente ligado ao contrato de emprego.<\/p>\n A relatora destacou que, \u201co que de fato aconteceu foi um treinamento n\u00e3o remunerado, sob o pseud\u00f4nimo de processo seletivo, com o objetivo de n\u00e3o computar, no contrato de trabalho, os primeiros 30 dias de servi\u00e7o da reclamante\u201d, disse, destacando que \u00e9 inevit\u00e1vel concluir que o per\u00edodo de aferi\u00e7\u00e3o das aptid\u00f5es t\u00e9cnicas, quanto ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o e ao comprometimento do candidato, promovido pelo empregador, encontra previs\u00e3o no artigo 433 da Consolida\u00e7\u00e3o das leis do Trabalho, que trata da formula\u00e7\u00e3o do contrato de experi\u00eancia ou contrato de prova ou tiroc\u00ednio.<\/p>\n A magistrada registrou que a conduta da empresa, de n\u00e3o regularizar o v\u00ednculo de emprego em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de treinamento, n\u00e3o encontra respaldo no ordenamento jur\u00eddico, uma vez que n\u00e3o restou d\u00favidas que, desde o in\u00edcio do trabalho, a reclamante se encontrava submetida ao poder diretivo da empresa e \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. \u201cAssim, configura-se leg\u00edtimo o direito da empregada em reivindicar o reconhecimento do apontado per\u00edodo clandestino\u201d.<\/p>\n Exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n A empresa requereu ainda a modifica\u00e7\u00e3o do julgado para excluir da condena\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo a ju\u00edza relatora, o dano moral diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos, a bens integrantes da interioridade da pessoa, tais como: a dignidade, a honra, a imagem, a intimidade, dentre outros, ficam ao obrigado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o aquele que, por ato il\u00edcito, viola direito e causa dano a outrem, ainda que de cunho exclusivamente moral.<\/p>\n Nesse contexto, as garantias mencionadas criam um limite ao exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador. Assim, a repara\u00e7\u00e3o moral se imp\u00f5e quando excessos e abusos s\u00e3o cometidos, afetando o patrim\u00f4nio moral do empregado. A conduta da empresa em proceder o desligamento da trabalhadora de madrugada, sem qualquer suporte para retornar para casa, foge da no\u00e7\u00e3o de razoabilidade, tendo repercutido diretamente sobre a esfera extrapatrimonial da demandante (dano moral individual), de modo a fazer surgir o dever de indenizar.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar que o juiz deve levar em conta a extens\u00e3o do dano e a natureza pedag\u00f3gica que deve ter a repara\u00e7\u00e3o, bem assim a sua proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dor suportada pela v\u00edtima, \u00e0 gravidade da conduta do ofensor, ao seu grau de culpa e situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o se esquecendo, ainda, de que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 de ser meio de enriquecimento do ofendido\u201d, disse a magistrada, que considerou coerente e razo\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para R$ 5 mil.<\/p>\n