A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) analise circunst\u00e2ncias relativas \u00e0 falta de seguran\u00e7a que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da Kallan Modas Ltda., de S\u00e3o Paulo, por assalto no qual um balconista foi baleado. Por unanimidade, a Turma considerou nulo o julgamento em que o TRT indeferiu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao trabalhador.<\/p>\n
Fonte | TRT<\/p>\n
Devido ao assalto, em que teve as costas e a perna direita atingidas, o balconista ficou com dificuldades para subir e descer escadas. O ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que a culpa do incidente foi do pr\u00f3prio empregado, \u201cpor ter agido em favor do colega de trabalho durante o assalto, o que provocou a rea\u00e7\u00e3o do assaltante\u201d. Tamb\u00e9m para o TRT, n\u00e3o h\u00e1 nada no processo que permita concluir que a empresa foi omissa, negligente ou que tenha contribu\u00eddo de alguma forma para a ocorr\u00eancia do epis\u00f3dio.<\/p>\n
O empregado op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o, mas o Regional manteve o entendimento. No TST, ele sustentou que o TRT deveria ter se manifestado sobre as circunst\u00e2ncias que teriam contribu\u00eddo para o assalto, como a aus\u00eancia de mecanismos de detec\u00e7\u00e3o de metais, a falta de vigilantes e a perman\u00eancia de grande quantidade dinheiro nos caixas da loja.<\/p>\n
O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, observou que o Regional, embora questionado por embargos declarat\u00f3rios, nada disse sobre as alega\u00e7\u00f5es do empregado, e destacou que as circunst\u00e2ncias s\u00e3o importantes para examinar a mat\u00e9ria sob o enforque da alegada culpa da empresa. Como a\u00a0S\u00famula 126<\/a>\u00a0do TST veda o reexame as provas dos autos, e a\u00a0S\u00famula 297<\/a>\u00a0exige o prequestionamento expl\u00edcito dos temas do recurso, Scheuermann ressaltou que cabe aos Tribunais Regionais delimitar toda a mat\u00e9ria f\u00e1tica levantada pelas partes necess\u00e1ria \u00e0 solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n