Em um caso analisado pelo juiz Jos\u00e9 Barbosa Neto Fonseca Suett, a empregada foi dispensada sem justa causa e a empresa n\u00e3o pagou as verbas rescis\u00f3rias, n\u00e3o efetuou o dep\u00f3sito da multa de 40% sobre FGTS, n\u00e3o anotou a baixa do contrato na CTPS e nem entregou o TRCT com o c\u00f3digo pr\u00f3prio para levantamento do FGTS da conta-vinculada na CEF e a guia CD\/SD para requerimento do seguro-desemprego junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho. Para o magistrado, a conduta il\u00edcita da empresa gerou danos morais \u00e0 trabalhadora, que devem ser reparados.<\/p>\n
Fonte | CSTJ<\/p>\n
Conforme verificou o juiz, a reclamante foi contratada por empresa prestadora de servi\u00e7os em fevereiro\/2014 e executava as atividades de servi\u00e7os gerais no Cart\u00f3rio Eleitoral da Comarca de Pedra Azul. Em maio\/2016 foi dispensada sem justa causa e sem receber qualquer direito rescis\u00f3rio, incluindo a multa de 40% do FGTS e as guias necess\u00e1rias para o levantamento do FGTS na conta vinculada e tamb\u00e9m para o requerimento do seguro desemprego. \u201cA reclamada deixou a Reclamante em situa\u00e7\u00e3o de extrema dificuldade financeira, sem o dinheiro das verbas rescis\u00f3rias e sem poder sequer sacar o FGTS e ainda inviabilizando o recebimento do seguro-desemprego at\u00e9 a presente data, obrigando a empregada a acionar o Poder Judici\u00e1rio para poder ter seus direitos reconhecidos\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Na \u00f3tica do julgador, a conduta da empresa \u00e9 grave. \u201cA empregada foi abandonada \u00e0 pr\u00f3pria sorte, sem dinheiro para honrar os compromissos mais b\u00e1sicos, como alimenta\u00e7\u00e3o, consumo de \u00e1gua e energia el\u00e9trica. \u00c9 evidente o descaso para com a trabalhadora que j\u00e1 conta com 50 anos de idade\u201d \u2013 ressaltou. Segundo o juiz, a empresa praticou conduta il\u00edcita, em ofensa \u00e0 dignidade e \u00e0 honra daquele que tem o trabalho, n\u00e3o s\u00f3 como meio de sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, mas, tamb\u00e9m, como fator-instrumento de sua realiza\u00e7\u00e3o como pessoa humana e sua dignifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTem atingida sua dignidade o trabalhador empregado que \u00e9 despedido imotivadamente e o empregador, sem qualquer justificativa plaus\u00edvel (fal\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial, grave insolv\u00eancia, etc.) n\u00e3o efetua o pagamento dos mais elementares e m\u00ednimos direitos rescis\u00f3rios,\u201d registrou o juiz, na senten\u00e7a.<\/p>\n
Nesse quadro, o magistrado reconheceu que a conduta il\u00edcita da empresa gerou danos morais \u00e0 trabalhadora que devem ser reparados. \u00c9 que, conforme explicou o juiz, sem emprego e sem dinheiro para honrar seus compromissos, a reclamante teve sua imagem, sua honra e seu bom nome atingidos, sofrendo os constrangimentos pela completa falta de pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, a empregadora foi condenada a pagar \u00e0 reclamante indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria pelos danos morais, fixada pelo julgador em R$ 2.000,00. A Uni\u00e3o Federal apresentou recurso ordin\u00e1rio, que se encontra em tr\u00e2mite no TRT-MG.<\/p>\n