A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Cooperativa de Cr\u00e9dito de Livre Admiss\u00e3o do Noroeste (Sicredi Noroeste\/PR) de pagar, como extras, a s\u00e9tima e a oitava horas a uma banc\u00e1ria que teve jornada de trabalho prorrogada de seis para oito horas. A Turma considerou que a empregada consentiu expressamente com a mudan\u00e7a e n\u00e3o comprovou ter sido coagida a assinar o termo aditivo.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
A decis\u00e3o superou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) sobre o caso. Apesar de a Sicredi ter alegado que a altera\u00e7\u00e3o resultou em aumento salarial de R$ 718,42 para R$ 1.113,56, o TRT declarou nula a prorroga\u00e7\u00e3o por entender que ela foi prejudicial, gerando na verdade redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, pois a banc\u00e1ria prestava duas horas extras habitualmente, recebendo cerca de R$ 1.180 por m\u00eas. Com a nova rotina, deixou de realizar servi\u00e7o extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
No recurso ao TST, a cooperativa argumentou que o contrato n\u00e3o foi alterado de forma unilateral, e que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o causou preju\u00edzo \u00e0 trabalhadora. Afirmou que assinou com a empregada o termo aditivo para estabelecer a jornada de oito horas, com aumento proporcional do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Relator do processo, o ministro Caputo Bastos entendeu que a mudan\u00e7a n\u00e3o foi lesiva \u00e0 banc\u00e1ria, pois houve majora\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-base. Ele destacou ainda que n\u00e3o h\u00e1 qualquer not\u00edcia acerca de v\u00edcio de consentimento na assinatura do aditivo.<\/p>\n
Por unanimidade, a Quinta Turma acompanhou o relator para declarar v\u00e1lida a altera\u00e7\u00e3o e excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento da s\u00e9tima e oitava horas como extras.<\/p>\n