A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Show Room dos Cabeleireiros Ltda., que pretendia a declara\u00e7\u00e3o da nulidade de um processo movido por um balconista pelo indeferimento de perguntas na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o que, segundo a empresa, comprovariam a inexist\u00eancia de horas extras. No entendimento mantido pela Turma, o ato n\u00e3o representou cerceio do direto de defesa, pois a loja, que tinha o \u00f4nus de comprovar suas alega\u00e7\u00f5es por meio de documentos, deixou de apresent\u00e1-los, mesmo tendo sido notificada para tanto.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
De acordo com a Show Room, as perguntas que faria ao balconista demonstrariam que ela tinha menos de dez empregados, o que a desobrigaria do controle de jornada. O ju\u00edzo da 38\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), por\u00e9m, indeferiu o questionamento, por entender que as provas anexadas aos autos, como comprovantes salariais com o pagamento de horas extras, eram suficientes para comprovar a alega\u00e7\u00e3o do empregado. \u201cSe n\u00e3o havia qualquer registro de controle do hor\u00e1rio de trabalho, como o empregador conseguia calcular o montante de horas extras trabalhadas em determinado m\u00eas?\u201d, assinalou.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) manteve a senten\u00e7a, destacando que, ao usar o argumento do n\u00famero de trabalhadores, a empresa atraiu para si o \u00f4nus de provar tal fato. No entanto, apresar da determina\u00e7\u00e3o do juiz, n\u00e3o juntou aos autos as folhas de ponto do empregado nem a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).<\/p>\n
No recurso ao TST, a loja de cosm\u00e9ticos sustentou que o indeferimento das perguntas lhe causou preju\u00edzo direto, pois ficou impedida de comprovar sua afirma\u00e7\u00e3o e de fazer provas contra as alegadas horas extras. No entanto, o ministro Claudio Mascarenhas Brand\u00e3o, relator, ressaltou que, conforme o previsto no artigo 130 do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil de 1973<\/a>, vigente \u00e0 \u00e9poca da audi\u00eancia, em 2011, cabe ao juiz, durante a condu\u00e7\u00e3o processual, \u201cindeferir as provas e dilig\u00eancias que julgar in\u00fateis ou meramente protelat\u00f3rias\u201d. Para Brand\u00e3o, a quest\u00e3o probat\u00f3ria foi examinada a contento, ressaltando a in\u00e9rcia da empresa quanto \u00e0 juntada de documentos. \u201cPortanto, a distribui\u00e7\u00e3o do encargo probat\u00f3rio n\u00e3o implica cerceio de defesa\u201d, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n