A TAM Linhas A\u00e9reas foi condenada a pagar a uma comiss\u00e1ria de bordo indeniza\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$ 50,00 a t\u00edtulo de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromo\u00e7as eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A despesa foi estipulada considerando os valores dos produtos praticados no mercado.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Em sua defesa, a TAM sustentou que se trata de uma sugest\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o pessoal e n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para as comiss\u00e1rias que se apresentam sem maquiagem. Entretanto, a testemunha da autora, que foi chefe dos comiss\u00e1rios, afirmou j\u00e1 ter impedido o voo de aeromo\u00e7as que n\u00e3o estavam maquiadas. Al\u00e9m disso, a testemunha da companhia a\u00e9rea esclareceu que na impossibilidade de uso do produto, como no caso de alergia, faz-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
Ademais, o manual de apresenta\u00e7\u00e3o da TAM juntado aos autos tamb\u00e9m confirma a obrigatoriedade do uso de maquiagem para exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de comiss\u00e1ria de bordo. Na publica\u00e7\u00e3o consta de forma detalhada as regras de uso de maquiagem, inclusive sobre quais as cores permitidas.<\/p>\n
Inconformadas com a senten\u00e7a que julgou procedente em parte a a\u00e7\u00e3o, as partes recorreram. A TAM, alegando ser indevido o reembolso. A comiss\u00e1ria, que trabalhou durante 25 anos na companhia, disse, dentre outras alega\u00e7\u00f5es, que eram sonegados os 15 minutos de intervalo durante o per\u00edodo de reserva. Ou seja, quando a aeromo\u00e7a estava no despacho operacional do aeroporto, aguardando ordens para suprir eventual conting\u00eancia de voo.<\/p>\n
Para os magistrados da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, ficou comprovado que a exig\u00eancia do uso de maquiagem est\u00e1 inserida no contexto da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo e que n\u00e3o h\u00e1 nos autos informa\u00e7\u00e3o de que a empresa fornecesse \u00e0 comiss\u00e1ria os produtos para serem utilizados no servi\u00e7o. Logo, manteve a decis\u00e3o de que a TAM deve arcar com tais gastos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao recurso da autora, no ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria do desembargador Rafael Pugliese, constou que o depoimento da testemunha da r\u00e9 era contradit\u00f3rio quanto ao usufro do intervalo intrajornada de 15 minutos no per\u00edodo em que a comiss\u00e1ria estava na reserva. Por outro lado, o preposto confessou “que pode ocorrer, em raz\u00e3o do grande fluxo de voos, de o tripulante solicitar intervalo e n\u00e3o ser autorizado”.<\/p>\n
Assim, a turma, por unanimidade de votos, reformou parcialmente a decis\u00e3o. Foram acrescidos \u00e0 condena\u00e7\u00e3o o pagamento do intervalo de 15 minutos durante a reserva, como horas extras, com reflexos no aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias e o adicional de 1\/3, FGTS e a multa de 40%; e di\u00e1rias referentes a cursos e a viagens internacionais. E foi mantida a condena\u00e7\u00e3o da TAM para indenizar a aeromo\u00e7a pelos gastos com maquiagem.<\/p>\n
Os autos est\u00e3o pendentes para julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:\u00a0TRT2\u00a0<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n