O Supremo Tribunal Federal (STF) ir\u00e1 decidir se o exerc\u00edcio da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de sa\u00fade pelo Estado. A quest\u00e3o ser\u00e1 analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 979742, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual. O recurso foi interposto pela Uni\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, a custear um procedimento cir\u00fargico indispon\u00edvel na rede p\u00fablica, pois a religi\u00e3o do paciente (Testemunha de Jeov\u00e1) pro\u00edbe transfus\u00e3o de sangue.<\/p>\n
Fonte | STF<\/p>\n
De acordo com a Turma Recursal, os tr\u00eas entes federativos devem se responsabilizar pelo custeio de uma cirurgia de artroplastia total prim\u00e1ria cer\u00e2mica sem transfus\u00e3o, em hospital p\u00fablico ou particular, na modalidade Tratamento Fora do Domic\u00edlio, pois o procedimento n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na rede do estado. Ainda segundo a decis\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve disponibilizar cobertura assistencial integral (inclusive consultas, rotinas m\u00e9dicas e medicamentos) para a completa recupera\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade, al\u00e9m de custear, ao paciente e a um acompanhante, passagens a\u00e9reas, traslados, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e ajuda de custo at\u00e9 a completa realiza\u00e7\u00e3o do seu tratamento.<\/p>\n
Com fundamento no artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido estabelece que o Poder P\u00fablico deve garantir o direito \u00e0 sa\u00fade de maneira compat\u00edvel com as convic\u00e7\u00f5es religiosas do cidad\u00e3o, \u201cuma vez que n\u00e3o basta garantir a sua sobreviv\u00eancia, mas uma exist\u00eancia digna, com respeito \u00e0s cren\u00e7as de cada um\u201d.<\/p>\n
No recurso apresentado ao STF, a Uni\u00e3o afirma que o acolhimento do pedido de custeio de tratamento m\u00e9dico criar\u00e1 uma prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos demais pacientes, afrontando o princ\u00edpio da isonomia. Aponta, ainda, viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da razoabilidade, j\u00e1 que qualquer procedimento cir\u00fargico pode ter complica\u00e7\u00f5es e, eventualmente, exigir a transfus\u00e3o de sangue. A Procuradoria Geral da Uni\u00e3o opinou pelo desprovimento do recurso, pois entende que n\u00e3o foi demonstrada a impossibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia sem transfus\u00e3o de sangue.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio Virtual, o relator do processo, ministro Lu\u00eds\u00a0Roberto Barroso, destacou que a quest\u00e3o constitucional reside na identifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o para o conflito potencial entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar presta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade universais e igualit\u00e1rias. Em seu entendimento, \u00e9 necess\u00e1rio determinar se a extens\u00e3o das liberdades individuais, prevista no artigo 5\u00ba, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o, pode justificar o custeio de tratamento m\u00e9dico indispon\u00edvel na rede p\u00fablica. Para o ministro, a mat\u00e9ria “\u00e9 de evidente repercuss\u00e3o geral, sob todos os pontos de vista (econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social e jur\u00eddico), em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia e transcend\u00eancia dos direitos envolvidos\u201d.<\/p>\n
O ministro observa que as liberdades individuais, entre elas a religiosa, pode ser restringida caso a conforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade desconsidere concep\u00e7\u00f5es religiosas e filos\u00f3ficas compartilhadas por comunidades minorit\u00e1rias. Ressalta que admitir que o exerc\u00edcio de convic\u00e7\u00e3o autorize a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos escassos coloca em tens\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de outros princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
Segundo ele, a demanda judicial por presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade n\u00e3o incorporada ao sistema p\u00fablico exige a pondera\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de uns contra o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de outros. \u201cNessa linha, exigir que o sistema de sa\u00fade absorva toda e qualquer pretens\u00e3o individual, como se houvesse na Constitui\u00e7\u00e3o o direito a um trunfo ilimitado, leva \u00e0 ru\u00edna qualquer tentativa de estrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos universais e igualit\u00e1rios. Dessa forma, deve-se ponderar n\u00e3o apenas qual bem constitucional deve preponderar no caso concreto, mas tamb\u00e9m em que medida ou intensidade ele deve preponderar\u201d, apontou o relator.<\/p>\n
Por unanimidade, o Plen\u00e1rio Virtual reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o constitucional suscitada no RE 979742.<\/p>\n<\/div>\n