CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988<\/strong>
\nArt. 5\u00ba – Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
\nLVII – ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria;(grifo nosso).
\nCom previs\u00e3o expressa em nossa lei maior, um dos princ\u00edpios processuais penais (e na minha opini\u00e3o o mais importante de todos), encara, mais do que nunca nos dias de hoje, sua maior afronta. A luta declaradae desproporcional com os meios de comunica\u00e7\u00e3o em massa. Ressalta-se que tal “combate” \u00e9 declarado de forma unilateral, onde, somente uma das partes \u00e9 quem acusa, julga e sentencia. E na grande e esmagadora maioria, vemos uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3riacom o suspeito, apenas, configurando na condi\u00e7\u00e3o de suspeito, sendo a ele imputado (de forma precipitada e como todos sabemos, vemos e ouvimos de forma sensacionalista em busca de audi\u00eancia) todo o feito.
\nA Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que remonta aos escritos de Trajano – no Direito Romano – que foi muito atacada durante a Idade M\u00e9dia com a inquisi\u00e7\u00e3o, volta a ter o seu prop\u00f3sito “criador”, mais uma vez, e igualmente de forma famigerada, dilacerado pelos recentes (n\u00e3o t\u00e3o recentes assim) passos evolutivos da sociedade.
\nTudo o que se conquistou com a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem de 1789, est\u00e1 sendo visto como uma coisa obsoleta e ineficaz pela “Era do direito coletivo”, ou seja, aquilo que foi conquistado com muita luta, sangue, dor e suor, para que cada um de n\u00f3s tiv\u00e9ssemos um pouco de dignidade pessoal, hoje n\u00e3o tem valor, pois a sociedade – e por isso usei o termo “Era do direito coletivo” – acha-se no direito de ter, e agora cito de forma individual, o seu pr\u00f3prio direito de e \u00e0 justi\u00e7a. Vou mais al\u00e9m e posso at\u00e9 sofrer cr\u00edticas pelo que vou aqui expor, mas jogamos no lixo um DIREITO CONQUISTADO DE FORMA UN\u00cdSSONA em troca de interesses moment\u00e2neos individuais.
\nPara que n\u00e3o fique de forma contradit\u00f3ria o que acabo de escrever acima, imaginemos uma sociedade – aqui uso o termo “sociedade” no sentido de “um todo” que estava insatisfeita com as medidas estatais – “L’\u00c9tatc’est moi” -da \u00e9poca – (antes de 1789) lutando contra a arbitrariedade de poderes absolutistas, onde, cada um desse “todo” luta para alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00e3o humana de se viver como tal. Conquista isso e ao longo dos anos que se sucedem n\u00e3o consegue administrar e aplicar oglorioso e \u00e9pico feito da forma como ele nasceu porque j\u00e1 o conquistou. A sociedade, aqui referida, conquistou o poder.
\nFazendo uma r\u00e1pida passagem por Maquiavel, o poder (a qualquer custo) foi conquistado, mas teria de ser administrado. De que forma?
\nSabemos que todo poder que n\u00e3o tem controle, vira totalitarismo. E o que aconteceu?Nos tornamos, primeiramente, totalit\u00e1rios de n\u00f3s mesmos e, posteriormente, sofremos regimes totalit\u00e1rios, onde aquilo que conquistamos – falo como parte de uma sociedade p\u00f3s-conquista -voltou ao “status quo”, por\u00e9m, com uma nova roupagem.
\nPois bem, o princ\u00edpio da Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia deu lugar ao “titular” princ\u00edpio da Culpabilidade. Hoje quando vemos algum tabl\u00f3ide televisivo, impresso, virtual,ou seja l\u00e1 qual for, de um determinado assunto quando envolve a inoc\u00eancia ou culpa (esta no sentido de culpabilidade) j\u00e1 temos a nossa opini\u00e3o formada. Digo isso n\u00e3o porque analisamos, pesquisamos ou tentamos entender o que est\u00e1 acontecendo com aquilo que ali est\u00e1, mas pela forma que nos foi exposto e, pior ainda, como verdade absoluta inculcada de forma impl\u00edcita induzindo os nossos impulsos motivados pelos nossos anseios.
\nQuando a nossa Carta Magna estabelece que: “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”, este algu\u00e9m j\u00e1 o \u00e9 apenas por ter aparecido em qualquer canal de comunica\u00e7\u00e3o figurando, somente, como suspeito.
\nInfelizmente em nosso pa\u00eds, a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o discernimento necess\u00e1rio de analisar, de forma imparcial, sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o\/condi\u00e7\u00e3o pessoal, quanto mais a de um terceiro. Digo isso porque em muitos casos, essas mesmas pessoas que n\u00e3o tem o tal discernimento, s\u00e3o as pessoas que v\u00e3o julgar – em um tribunal do j\u00fari que, infelizmente, est\u00e1 sendo a bola da vez da m\u00eddia como se fosse uma apresenta\u00e7\u00e3o de gala do “circo da vida real” – a vida de algu\u00e9m.
\nSim, a vida. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a liberdade que est\u00e1 sendo ceifada. \u00c9 um sonho, uma fam\u00edlia, um projeto e em muitos casos, a pr\u00f3pria vida (no sentido literal da palavra).
\nComo ser imparcial para decidir o futuro de algu\u00e9m com o poder que lhe \u00e9 dado, indo para tal julgamento com um milh\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, pr\u00e9-definidas subjetivamente, de forma obtida sabe-se l\u00e1 de onde (e nenhuma de forma oficial, pois as provas em plen\u00e1rio \u00e9 que devem formar a convic\u00e7\u00e3o do jurado para proferir o voto)?
\nVale a pena citar, tamb\u00e9m, que al\u00e9m da figura do suspeito j\u00e1 estar dentro da figura do condenado, este j\u00e1 sofre a pena que impuseram-lhe por suposi\u00e7\u00e3o. Volta, aqui, o princ\u00edpio da culpabilidade, onde, a pena moral imputada, muitas vezes, \u00e9 mais severa do que a punitiva estatal.
\nBECCARIA em seu livro Dos delitos e das Penas, p\u00e1g. 35, j\u00e1 expunhaque
\num homem n\u00e3o pode ser considerado culpado antes da senten\u00e7a do juiz; e a sociedade s\u00f3 lhe pode retirar a prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica depois que seja decidido ter ele violado as condi\u00e7\u00f5es com as quais tal prote\u00e7\u00e3o lhe foi concedida.
\nN\u00e3o se pode atentar contra o suspeito de forma precoce e, muito menos, estigmatizando sua culpabilidade nos fatos, pois assim, tamb\u00e9m, outro princ\u00edpio fundamental constitucional seria(\u00e9) afrontado: o do Contradit\u00f3rio e da Ampla Defesa.
\nImposs\u00edvel faz\u00ea-lo com a “senten\u00e7a j\u00e1 proferida” meses (e porque n\u00e3o anos) antes.
\nNos dias atuais, a sociedade retira a prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica do “suspeito” bem antes dela se tornar uma prote\u00e7\u00e3o. E a retira pelos meios de comunica\u00e7\u00e3oque, de forma irrespons\u00e1vel, manipulam a grande massa de acordo com a dire\u00e7\u00e3o do vento que lhes favorecem. Bem sabemos que estamos carentes de uma pol\u00edtica social longe da que almejamos e que n\u00e3o estamos vivendo em um mar de rosas, mas n\u00e3o podemos buscar os nossos anseios, pessoais, por justi\u00e7a sendo injusto com o pr\u00f3ximo.
\nN\u00e3o podemos aceitar que a culpabilidade antecipada prevale\u00e7a sobre a inoc\u00eancia presumida.
\nAutor<\/strong>
\nDenis Caramigo<\/strong><\/p>\n
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