A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a iniciativa privada e os condenados a doar recursos para obras em estabelecimentos prisionais.<\/p>\n
Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
O projeto de Lei 7067\/17, do deputado Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC), foi aprovado com uma\u00a0emenda<\/span>\u00a0para determinar que n\u00e3o poder\u00e3o realizar melhorias na pris\u00e3o os condenados por furto, roubo, corrup\u00e7\u00e3o passiva e corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n \u201cPara evitar que o dinheiro conseguido por meio da consuma\u00e7\u00e3o desses crimes seja utilizado para as obras\u201d, esclareceu o relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE).<\/p>\n Sabino refor\u00e7ou que a medida pode minimizar os problemas de infraestrutura nos pres\u00eddios, mas que a doa\u00e7\u00e3o privada precisa ser voltada para o coletivo, n\u00e3o apenas para a cela do detento que faz os reparos.<\/p>\n \u201cO projeto n\u00e3o libera a realiza\u00e7\u00e3o de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privil\u00e9gios a alguns poucos apenados. A pessoa f\u00edsica ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es prisionais o dever\u00e1 fazer para todo um conjunto arquitet\u00f4nico, o que nos indica que diversos apenados de um determinado estabelecimento penal ser\u00e3o igualmente beneficiados com as reformas\u201d, afirmou.<\/p>\n Pelo texto, a interven\u00e7\u00e3o privada ou de prisioneiros dever\u00e1 atender a, pelo menos, toda a ala prisional ou todo o complexo e necessita respeitar \u00e0s normas sobre a arquitetura e constru\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n<\/div>\n