A recusa da empresa em contratar trabalhador por n\u00e3o aceitar conta-sal\u00e1rio para pagamento de sal\u00e1rios enseja o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Esse foi o entendimento adotado pela 9\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o para negar provimento ao recurso ordin\u00e1rio interposto pela reclamada contra a senten\u00e7a de m\u00e9rito que julgara procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrente da falsa promessa de trabalho.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O reclamante participou de processo seletivo da reclamada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de desentupidor de esgoto. Por ter o comprometimento da empresa de que seria admitido, o autor dispensou, orientado pela r\u00e9, uma vaga de fiscal de piso em outra empresa. No entanto, a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetivada porque a reclamada exigia abertura de conta corrente no banco indicado por ela para pagamento do sal\u00e1rio, e o autor apresentou os dados de uma conta-sal\u00e1rio. Ao ter a negativa da empresa, o reclamante retornou ao banco e conseguiu apenas abrir conta conjunta com a esposa, o que tamb\u00e9m foi recusado pela reclamada. A empresa, ent\u00e3o, devolveu-lhe a documenta\u00e7\u00e3o, e disse que a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria poss\u00edvel.<\/p>\n
A decis\u00e3o (senten\u00e7a) de primeira inst\u00e2ncia julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00. De acordo com o julgamento, “o valor ora arbitrado se pauta pela extens\u00e3o dos danos sofridos, pela capacidade econ\u00f4mica da reclamada e pelo car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o ora imposta”.<\/p>\n
Inconformadas com o julgamento, as partes recorreram. No recurso ordin\u00e1rio interposto, a reclamada alegou inexist\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, ou a redu\u00e7\u00e3o do seu valor. O reclamante recorreu adesivamente requerendo, dentre outras mat\u00e9rias, a majora\u00e7\u00e3o do valor arbitrado quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
A 9\u00aa Turma do TRT-2 negou, por unanimidade de votos, provimento aos recursos interpostos pelas partes, mantendo na \u00edntegra a senten\u00e7a. Os magistrados entenderam que foge \u00e0 razoabilidade o fato de a reclamada n\u00e3o admitir conta-sal\u00e1rio para pagamento de sal\u00e1rios. Constaram ainda a “incontroversa obriga\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual”, ficando provado o processo anormal e consumada a les\u00e3o moral.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria da ju\u00edza convocada Eliane Pedroso, enfatizou que a neglig\u00eancia da empresa inferiorizou o reclamante, “pois muito se empenhou para nada, eis que n\u00e3o prestou servi\u00e7o algum e ainda perdeu a busca de oportunidade em outro estabelecimento profissional”. Os magistrados ressaltaram ainda que n\u00e3o se tratava apenas de mera possibilidade de vaga, mas de efetiva inten\u00e7\u00e3o de contratar, devendo o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 estar presente mesmo antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n