Ap\u00f3s quase dois anos acumulando dois cargos de t\u00e9cnica de enfermagem no Hospital Universit\u00e1rio J\u00falio M\u00fcller, uma trabalhadora se deparou com um ultimado da empresa p\u00fablica respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do hospital: n\u00e3o poderia mais acumular os cargos e por isso deveria fazer uma escolha entre eles.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Insatisfeita com a op\u00e7\u00e3o que lhe fora dada, a profissional buscou a justi\u00e7a trabalhista na tentativa de manter os dois v\u00ednculos e recebeu da 6\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n
A t\u00e9cnica de enfermagem trabalha no mesmo hospital em duas jornadas, decorrentes de dois v\u00ednculos. O primeiro \u00e9 estatut\u00e1rio de 30 horas semanais, que mant\u00e9m com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o outro, um de v\u00ednculo celetista resultante de concurso p\u00fablico junto \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) no qual possui contrato de 36 horas semanais. Apesar de possuir dois contratos diferentes, o servi\u00e7o \u00e9 prestado no mesmo local e na mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa argumentou que ela n\u00e3o poderia manter os dois cargos pois, apesar de n\u00e3o haver lei regulamentando quais seriam os hor\u00e1rios compat\u00edveis para a acumula\u00e7\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o da jurisprud\u00eancia no sentido de que os dois v\u00ednculos n\u00e3o podem acumular jornada superior a 60 horas semanais. O juiz da 6\u00aa Vara, Aguimar Peixoto, decidiu manter os dois v\u00ednculos, com a redu\u00e7\u00e3o para quatro horas cada um, resultando em uma jornada de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n
A senten\u00e7a trouxe uma decis\u00e3o pouco usual j\u00e1 que fez a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de maneira diversa da jurisprud\u00eancia que vem sendo aplicada, ressalta o pr\u00f3prio magistrado. Ele explica que a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Superior Tribunal do Trabalho (TST) t\u00eam decidido que o profissional de sa\u00fade somente pode acumular dois cargos se as duas jornadas n\u00e3o ultrapassarem 60 horas semanais.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado permitiu a acumula\u00e7\u00e3o interpretando o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que oferece a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de cargos por profissionais da sa\u00fade do tipo t\u00e9cnico em enfermagem, como \u00e9 o caso da trabalhadora e o artigo 7\u00ba da CF, que determina a carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n
O magistrado entendeu que a t\u00e9cnica de enfermagem possui o direito de ter reduzida sua jornada para quatro horas di\u00e1rias para cada cargo, adequando ao entendimento do STF e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que n\u00e3o permite, em regra, jornadas acima de oito horas. Aguimar Peixoto avaliou que os trabalhadores da sa\u00fade com carreira regulamentada, a partir do momento que passam a acumular cargos legalmente em at\u00e9 dois, fazem jus \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das respectivas jornadas.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, n\u00e3o seria o caso de exigir que a trabalhadora reduza a jornada do outro cargo, mas sim dos entes p\u00fablicos envolvidos reduzirem ambas as jornadas ao patamar de quatro horas di\u00e1rias cada, para que n\u00e3o ultrapasse oito di\u00e1ria, adequando-se ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o, como tendo sido feito nos casos dos m\u00e9dicos, em respeito ao princ\u00edpio da isonomia\u201d, explicou.<\/p>\n
O magistrado considerou esse entendimento poss\u00edvel j\u00e1 que a empresa tem o poder de dire\u00e7\u00e3o, podendo alterar as condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho quando houver necessidade, e ainda o fato da trabalhadora desempenhar as atividades dos dois contratos no mesmo ambiente de trabalho.<\/p>\n
<\/p>\n