A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RN) manteve a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara do Trabalho de Natal, que condenou a Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Melo Ltda. – ME e, subsidiariamente, o Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) ao pagamento de vale alimenta\u00e7\u00e3o a um profissional que recebia cestas b\u00e1sicas no lugar desse benef\u00edcio.
\nA Melo, prestadora de servi\u00e7o que empregava o autor do processo, confirmou que fornecia cestas b\u00e1sicas ao trabalhador, pois entendia que a cesta “possu\u00eda a mesma finalidade do vale alimenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O relator do recurso ordin\u00e1rio, desembargador Carlos Newton Pinto, informou que a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria do trabalhador determina que o pagamento de vale alimenta\u00e7\u00e3o seja feito em dinheiro.<\/p>\n
“N\u00e3o se entende que na referida negocia\u00e7\u00e3o coletiva se estava a admitir qualquer outro tipo de pagamento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o o acordado de forma expressa e registrada no instrumento coletivo”, disse o magistrado.<\/p>\n
Assim, o fornecimento de cestas b\u00e1sicas n\u00e3o representa o equivalente ao pagamento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem a mesma natureza jur\u00eddica.<\/p>\n
Ele ressaltou, ainda, o fato de que a cesta b\u00e1sica n\u00e3o era fornecida por for\u00e7a de norma coletiva de trabalho.<\/p>\n
“Assim, n\u00e3o comprovado o pagamento do vale alimenta\u00e7\u00e3o devido por for\u00e7a de norma coletiva, n\u00e3o merece reparo a senten\u00e7a”, concluiu o desembargador Carlos Newton.<\/p>\n
Os demais desembargadores da 2\u00aa Turma acompanharam o voto do relator e decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso.<\/p>\n