A 8\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 reconheceu, de of\u00edcio, a incompet\u00eancia material da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar o processo movido pela trabalhadora que pediu danos morais por ter sofrido ass\u00e9dio sexual de um colega de trabalho. O processo foi movido exclusivamente em face da pessoa f\u00edsica do assediador, sem a inclus\u00e3o da empregadora no polo passivo.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luiz Roberto Nunes, justificou a decis\u00e3o afirmando que “apesar do suposto ass\u00e9dio ter ocorrido no ambiente laboral, a trabalhadora n\u00e3o almeja responsabilizar a empresa pelos atos de seu funcion\u00e1rio, n\u00e3o estando em discuss\u00e3o qualquer \u2018rela\u00e7\u00e3o de trabalho’.”<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto tinha julgado improcedente a a\u00e7\u00e3o. Para a trabalhadora, houve incorre\u00e7\u00e3o na valora\u00e7\u00e3o da prova, e por isso ela insistiu no pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes do ass\u00e9dio sexual praticado pelo acionado.<\/p>\n
Segundo ela contou, o colega, que atuava como gerente na empresa, fazia diversas investidas e abordagens de conota\u00e7\u00e3o sexual, inclusive na frente de outras pessoas. Ela informou tamb\u00e9m que levou os fatos ao conhecimento da empregadora e que o assediador acabou sendo desligado da empresa.<\/p>\n
Para o colegiado, “a autora n\u00e3o procura responsabilizar a empregadora pelos atos praticados pelo gerente, tanto que sequer a incluiu no polo passivo da presente a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria”. Assim, “embora a Vara de origem tenha rejeitado a Exce\u00e7\u00e3o de Incompet\u00eancia oposta pelo acionado material, \u00e9 for\u00e7oso reconhec\u00ea-la”, concluiu e acrescentou que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 incompetente “para apreciar a lide entre os dois trabalhadores, pessoas f\u00edsicas, uma vez que os atos il\u00edcitos trazidos \u00e0 baila n\u00e3o decorrem da rela\u00e7\u00e3o de trabalho”, mesmo tendo sido praticados os supostos atos de ass\u00e9dio no ambiente de trabalho.<\/p>\n