A 1\u00aa Vara do Trabalho de Mossor\u00f3 (RN) condenou o Banco Santander S.A. a restituir os valores das taxas e tarifas cobradas indevidamente em conta sal\u00e1rio dos empregados do Grupo Thermas.
\nA Vara condenou, ainda, o banco e a empresa a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos valores de cinco e um sal\u00e1rios m\u00ednimos, respectivamente, por trabalhador.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
O montante das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 destinado a uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica, a ser indicada na fase de execu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada numa a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio Hoteleiro e em Atividades Similares de Mossor\u00f3 contra a atitude do banco de cobrar taxas nas contas sal\u00e1rios.<\/p>\n
Em sua defesa, o Santander alegou que a transfer\u00eancia de conta sal\u00e1rio, isenta de qualquer cobran\u00e7a, para uma conta corrente comum seria de responsabilidade do pr\u00f3prio titular, no caso, o empregado.<\/p>\n
Assim, “n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em qualquer punibilidade por uma decis\u00e3o unilateral e de pr\u00f3pria vontade pelo titular da conta junto a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria”.<\/p>\n
Entretanto, o juiz Higor Marcelino Sanches, verificou, ao ouvir as testemunhas, “que o Banco teve o fim deliberado de burlar os direitos dos empregados do Grupo Thermas”.<\/p>\n
Ele destacou o depoimento do gerente respons\u00e1vel pela abertura das contas, ao revelar que os trabalhadores, quando chegavam na ag\u00eancia, j\u00e1 recebiam um cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n
“Fica claro que tudo j\u00e1 estava preparado para que o empregado apenas aderisse a uma conta que n\u00e3o era da modalidade sal\u00e1rio”, concluiu o juiz.<\/p>\n
De acordo ainda com Higor Sanches, pelo depoimento do gerente, pode-se “perceber que a arquitetura j\u00e1 estava criada, isto \u00e9, o banco deu isen\u00e7\u00e3o (de taxas) de tr\u00eas meses para que os empregados n\u00e3o percebessem a manipula\u00e7\u00e3o e, posteriormente, come\u00e7ou a cobrar tarifas de todos”.<\/p>\n
Por outro lado, o juiz condenou o Grupo Thermas a pagar por danos morais pelo fato dele n\u00e3o ter impedido a conduta il\u00edcita do banco. “Entendo que atuou como part\u00edcipe na fraude, em menor grau, diga-se de passagem, por\u00e9m n\u00e3o cumpriu com seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n