Resolu\u00e7\u00e3o n. 125\/2010<\/a>, com o objetivo de preparar as condi\u00e7\u00f5es de pacifica\u00e7\u00e3o da sociedade, intensificando a concilia\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\nProblemas financeiros, comerciais, habitacionais e familiares est\u00e3o entre os mais pautados nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e que possuem melhores n\u00edveis de acordos. Nos conflitos familiares e de consumo, o percentual de sucesso das audi\u00eancias costuma superar 70%.<\/p>\n
\u201cNos lit\u00edgios de fam\u00edlia h\u00e1 rancor, troca de acusa\u00e7\u00f5es. Isso deteriora o ambiente familiar; \u00e9 nocivo a todos. Quando esses conflitos s\u00e3o trabalhados nas sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, possibilitamos o acesso \u00e0 Justi\u00e7a de forma pacificadora e evitamos que uma separa\u00e7\u00e3o se desdobre em muitos outros processos. \u00c9 um trabalho preventivo important\u00edssimo e que j\u00e1 conseguimos at\u00e9 84% de solu\u00e7\u00f5es\u201d, diz o juiz coordenador do Centro Judici\u00e1rio de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania Central de S\u00e3o Paulo, Ricardo Pereira J\u00fanior.<\/p>\n
Segundo dados do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), 293 mil conflitos ligados \u00e0s \u00e1reas de fam\u00edlia e ao direito do consumidor n\u00e3o se transformaram em processos judiciais com o trabalho de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual feito pelos Cejuscs.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJRJ) firmou parcerias com mais de 30 empresas, entre bancos, empresas de telefonia, de vendas online e universidades, para facilitar os acordos e evitar uma profus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os consumidores comunicam sua insatisfa\u00e7\u00e3o por meio dos e-mails<\/em> e o Judici\u00e1rio age como um intermedi\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o. Em um ano, aproximadamente mais de dois mil casos s\u00e3o solucionados de maneira direta.<\/p>\nEmpresas aprovam iniciativa pacificadora\u00a0<\/strong><\/h4>\nEmpresas de vendas on-line<\/em> tamb\u00e9m j\u00e1 se renderam \u00e0s iniciativas pacificadoras. \u00c9 o caso do vencedor do pr\u00eamio Conciliar \u00e9 Legal deste ano, a empresa Mercado Livre. A companhia encerrou mais de mil processos em um ano com o projeto de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual Projeto Action, usando e-mail e contato telef\u00f4nico para entrar em contato com clientes e consumidores insatisfeitos e uma equipe de 17 pessoas, focadas no atendimento e na solu\u00e7\u00e3o das encrencas.<\/p>\nAs iniciativas pr\u00e9-processuais beneficiam o cidad\u00e3o comum, que conquista a solu\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios conflitos por meio do di\u00e1logo, sem levar um longo de tempo (comum na a\u00e7\u00e3o judicial) e com uma real satisfa\u00e7\u00e3o ao fim das sess\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNo processo judicial, o cidad\u00e3o est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de espectador do conflito; quem est\u00e1, digamos, no comando, s\u00e3o os atores secund\u00e1rios: advogados, defensores, ju\u00edzes. Na concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual \u00e9 o momento inverso. Ele est\u00e1 no protagonismo; det\u00e9m o poder de resolver sua quest\u00e3o, decidindo de maneira consciente e participativa\u201d, diz a coordenadora do Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ, conselheira Daldice Santana.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual\u00a0<\/strong><\/h4>\nAs iniciativas pr\u00e9-processuais tamb\u00e9m contribuem para desafogar a Justi\u00e7a. A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) \u00e9 um exemplo de empresa que vem contribuindo para isso acontecer. Desde 2013, foram mais de 35 mil concilia\u00e7\u00f5es efetivadas, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. No ano passado, apenas em Bras\u00edlia, mais de 7 mil clientes inadimplentes puderam renegociar d\u00edvidas comerciais e habitacionais em rodadas de concilia\u00e7\u00e3o com a empresa.<\/p>\n
Outros estados tamb\u00e9m t\u00eam se esfor\u00e7ado para evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais. Em Pernambuco, por exemplo, 58 mil conflitos deixaram de ingressar na Justi\u00e7a com ajuda da concilia\u00e7\u00e3o, desde 2008. L\u00e1, o trabalho fica com a Coordenadoria Geral dos Sistema Consensual e Arbitral de Conflitos do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), que supervisiona programas, projetos e unidades que promovem a concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 2015, ano que contabilizou maior n\u00famero de conflitos solucionados dessa forma, aproximadamente 10 mil conflitos foram encerrados ainda na fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n
Parceiros\u00a0<\/strong><\/h4>\nPercorreram o mesmo caminho da concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual os consumidores do Rio Grande do Norte, onde foram fechados mais de 2.200 acordos extrajudiciais, entre 2015 e 2016. O meio utilizado para isso foi o Expressinho Judici\u00e1rio. Fruto de uma parceria do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) com a empresa de telefonia Oi-Telemar, o projeto busca acordos entre a empresa e o consumidor antes de iniciado o processo judicial. Nesses dois anos, foram registrados 2.589 atendimentos e 2.218 acordos extrajudiciais (\u00edndice de 85% de concilia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Quem, tamb\u00e9m, n\u00e3o quis esperar que os conflitos fossem ajuizados foram os cidad\u00e3os de Tocantins. Segundo dados da Coordenadoria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Estat\u00edstica e Projetos do Tribunal de Justi\u00e7a daquele estado (TJTO), desde o ano passado foram encerrados 3.626 casos por concilia\u00e7\u00e3o na fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (Sul), no ano passado, foram realizadas 630 audi\u00eancias pr\u00e9-processuais envolvendo Caixa, Emgea, DNIT, INSS e quest\u00f5es envolvendo medicamentos, presenciais e por videoconfer\u00eancia, com acordos em 495 delas.<\/p>\n
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