O contrato de experi\u00eancia pode abranger v\u00e1rios per\u00edodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O per\u00edodo de experi\u00eancia pode ser renovado somente uma vez, desde que a soma dos dois per\u00edodos n\u00e3o ultrapasse 90 dias. Se o contrato de trabalho n\u00e3o continuar, o patr\u00e3o n\u00e3o precisa pagar verbas espec\u00edficas da dispensa sem justa causa, como aviso pr\u00e9vio e 40% do FGTS. J\u00e1 se o per\u00edodo de experi\u00eancia for ultrapassado, o contrato passar\u00e1 automaticamente a ser considerado como de prazo indeterminado.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
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No caso analisado pelo juiz Cl\u00e1udio Roberto Carneiro de Castro, na Vara do Trabalho de Guaxup\u00e9, o trabalhador pretendia ver reconhecido o contrato de trabalho por prazo indeterminado, alegando que o contrato de experi\u00eancia firmado com a construtora reclamada n\u00e3o teria previsto a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, mas apenas a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. Argumentou que o contrato por prazo determinado exige certeza do per\u00edodo de sua vig\u00eancia e deve ser anotado na carteira, o que n\u00e3o ocorreu. No entanto, o julgador n\u00e3o acatou a pretens\u00e3o e julgou improcedentes os pedidos de aviso pr\u00e9vio, multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o FGTS e retifica\u00e7\u00e3o da data de sa\u00edda na carteira de trabalho.<\/p>\n
De acordo com entendimento adotado na senten\u00e7a, a simples falta de anota\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o na carteira n\u00e3o transforma, por si s\u00f3, o contrato em prazo indeterminado. O juiz explicou que o contrato de experi\u00eancia deve, obrigatoriamente, ser anotado na carteira do empregado, nos termos do artigo 29 da CLT, com suas correspondentes prorroga\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, considerou que o reclamante teve plena ci\u00eancia de que o contrato de experi\u00eancia de 30 dias foi prorrogado por mais 60 dias, ao assinar o termo de prorroga\u00e7\u00e3o. Para o juiz sentenciante, ficou claro que o trabalhador tomou conhecimento da data de encerramento final do contrato de experi\u00eancia, a mesma em que foi dispensado.<\/p>\n
O magistrado n\u00e3o encontrou qualquer prova da exist\u00eancia de v\u00edcio de consentimento ou que o trabalhador tenha assinado o respectivo termo na data de sua admiss\u00e3o, como alegou em manifesta\u00e7\u00e3o. \u201cPor falta de prova robusta capaz de infirmar o termo de prorroga\u00e7\u00e3o devidamente assinado pelo reclamante, n\u00e3o h\u00e1 se falar em sua nulidade e consequente reconhecimento da dispensa sem justa causa\u201d, registrou, ao rejeitar os pedidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi confirmada pelo TRT de Minas. No ac\u00f3rd\u00e3o, a Turma julgadora registrou que a mera aus\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de experi\u00eancia na carteira de trabalho constitui defeito formal que n\u00e3o descaracteriza a ess\u00eancia do ato. Assim, os julgadores rejeitaram a nulidade do contrato de experi\u00eancia no caso.<\/p>\n