A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso de um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Frimesa Cooperativa Central, do Paran\u00e1, contra decis\u00e3o que reduziu o valor da condena\u00e7\u00e3o da empresa por t\u00ea-lo submetido a revista em que teve ficou nu perante seguran\u00e7a para apurar furto de uma carteira no vesti\u00e1rio. A Turma considerou que, embora vexat\u00f3ria a forma como realizada, a revista ocorreu uma \u00fanica vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
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Segundo o auxiliar, ap\u00f3s o furto num dos 150 arm\u00e1rios utilizados para os empregados guardarem suas roupas e pertences, ele e mais 30 colegas da unidade da Frimesa em Missal (PR) foram convocados para a revista. Cada um era levado para uma sala anexa, onde tinha de tirar as roupas e mostrar que n\u00e3o escondiam nada nas partes \u00edntimas. Ele e alguns colegas se recusaram a assinar documento autorizando o procedimento, porque, al\u00e9m de ser abusivo e vexat\u00f3rio, n\u00e3o havia provas contra eles.<\/p>\n
A Frimesa apresentou diversas vers\u00f5es: a primeira foi a de que ele concordou com a revista. Depois, disse que o auxiliar n\u00e3o estava no grupo revistado e, por fim, sustentou que n\u00e3o praticou ato il\u00edcito que causasse constrangimento ou dano pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Foz do Igua\u00e7u (PR), o ato il\u00edcito ficou amplamente comprovado pelos depoimentos de outros trabalhadores revistados, que confirmaram que ficavam nus e faziam um c\u00edrculo sobre o pr\u00f3prio corpo, abrindo as pernas para facilitar a inspe\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a, que fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil, assinalou que esse m\u00e9todo era \u201cabsolutamente in\u00f3cuo e desnecess\u00e1rio\u201d, ante a dificuldade de se ocultar no corpo c\u00e9dulas de dinheiro, e \u201cextrapolou qualquer limite do razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve o entendimento, assinalando que a revista pessoal, do modo pelo qual foi feita, \u201cconstitui desdobramento da sujei\u00e7\u00e3o do empregado ao poder diretivo do empregador\u201d. Reduziu, por\u00e9m, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil.<\/p>\n
O relator do recurso do trabalhador, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a decis\u00e3o que fixa o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e9 pautada em crit\u00e9rios subjetivos, por meio da avalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da extens\u00e3o do dano e a proporcionalidade da culpa em rela\u00e7\u00e3o a ele. A condena\u00e7\u00e3o, segundo ele, deve reparar a ofensa e servir de exemplo social e de desest\u00edmulo a novas investidas do ofensor. Como a revista ocorreu uma \u00fanica vez, Belmonte considerou razo\u00e1vel o valor fixado pelo Regional.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n