A cria\u00e7\u00e3o de um documento que re\u00fane dados biom\u00e9tricos e civis, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e t\u00edtulo de eleitor, \u00e9 um dos destaques da pauta do Senado para a pr\u00f3xima semana. O projeto que cria o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional (DIN) est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio. Se aprovado sem mudan\u00e7as, seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Fonte | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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O Projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 19\/2017 seguiu para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia. O texto, do Executivo, prev\u00ea que o DIN dispensar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e ser\u00e1 emitido pela Justi\u00e7a Eleitoral ou por delega\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
O documento ser\u00e1 impresso pela Casa da Moeda, ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio nacional e a primeira emiss\u00e3o ser\u00e1 gratuita, como j\u00e1 ocorre com o RG.\u00a0J\u00e1 os documentos emitidos pelas entidades de classe somente ser\u00e3o validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padr\u00e3o utilizado no DIN.<\/p>\n
Conforme o texto, o DIN ser\u00e1 emitido com base na Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. A nova base dados ser\u00e1 gerida pelo TSE, que garantir\u00e1 o acesso \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e ao Poder\u00a0 Legislativo. A integra\u00e7\u00e3o da ICN ocorrer\u00e1 ainda com os registros biom\u00e9tricos das pol\u00edcias federal e civil.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m podem votar o PLS 218\/2016, do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), que inclui na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente. Nessa modalidade, o profissional recebe por hora trabalhada.<\/p>\n
Pelo texto, o contrato de trabalho deve conter o valor da hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o, e os per\u00edodos em que o empregado prestar\u00e1 os servi\u00e7os. Ser\u00e3o remuneradas as horas em que o trabalhador estiver laborando ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Nos per\u00edodos livres, ser\u00e1 vedado ao empregado prestar servi\u00e7os a outro empregador sem a anu\u00eancia patronal.<\/p>\n
O projeto deve ser votado com modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o a obrigatoriedade de que o contrato seja estabelecido por escrito e a exig\u00eancia de 24 horas de anteced\u00eancia para a convoca\u00e7\u00e3o patronal para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora dos per\u00edodos previamente combinados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 48\/2015, que reconhece a validade de atos administrativos praticados nos primeiros anos do estado do Tocantins com algum v\u00edcio jur\u00eddico, mas com efeitos positivos gerados.<\/p>\n
Apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), a emenda d\u00e1 respaldo legal a atos administrativos praticados entre 1\u00ba de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, realizados para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o do estado. Mesmo que pade\u00e7am de algum v\u00edcio jur\u00eddico, todos esses atos estariam convalidados ap\u00f3s cinco anos – contados da data em que foram praticados – se deles resultaram efeitos favor\u00e1veis para seus benefici\u00e1rios. A regra s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 em caso de comprovada m\u00e1-f\u00e9 na sua edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro projeto em pauta (PLC 55\/2008) institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu, a ser comemorado no dia 23 de setembro. Aprovado no final de mar\u00e7o, o projeto ser\u00e1 submetido a um turno extra de vota\u00e7\u00e3o por se tratar de um substitutivo.<\/p>\n
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