Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de im\u00f3vel.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, a condena\u00e7\u00e3o por danos morais em virtude de atraso na entrega de im\u00f3vel ocorre apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, comprovadas pelos compradores.<\/p>\n
A magistrada destacou que, no caso analisado, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o, o que impede a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por danos morais imposta pelo tribunal de origem, no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n
De acordo com a ministra, a jurisprud\u00eancia do STJ evoluiu para n\u00e3o aceitar condena\u00e7\u00f5es \u201cautom\u00e1ticas\u201d por danos morais. Ou seja, al\u00e9m da configura\u00e7\u00e3o dos pressupostos de responsabilidade civil \u2013 a\u00e7\u00e3o, dano e nexo de causalidade \u2013, \u00e9 preciso demonstrar grave ofensa a direitos de personalidade.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da ministra, acompanhada por unanimidade pela Terceira Turma, diversas situa\u00e7\u00f5es vividas s\u00e3o apenas contratempos que n\u00e3o caracterizam abalo ps\u00edquico significativo capaz de embasar uma condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
\u201cDissabores, desconfortos e frustra\u00e7\u00f5es de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso n\u00e3o se pode aceitar que qualquer est\u00edmulo que afete negativamente a vida ordin\u00e1ria configure dano moral\u201d, explicou Nancy Andrighi.<\/p>\n
Danos materiais<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da construtora a pagar 0,5% do valor do im\u00f3vel, por m\u00eas, a t\u00edtulo de lucros cessantes, o ac\u00f3rd\u00e3o foi mantido. A ministra lembrou que, ao contr\u00e1rio do que defendeu a empresa, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessita de outras provas, bastando a comprova\u00e7\u00e3o do atraso na entrega da unidade.<\/p>\n Os ministros consideraram que o descumprimento contratual se resolve, em regra, pela obriga\u00e7\u00e3o de indenizar os danos patrimoniais decorrentes, e somente em casos excepcionais tal inadimpl\u00eancia configura danos morais pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n