O sal\u00e1rio do trabalhador pode ser pago n\u00e3o apenas em dinheiro, mas tamb\u00e9m em forma de bens ou servi\u00e7os, chamados de utilidades. Trata-se do sal\u00e1rio utilidade ou sal\u00e1rio in natura, previsto no artigo 458, caput, da CLT, cujos requisitos s\u00e3o a habitualidade e que seja fornecido pelo trabalho e n\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Um exemplo de sal\u00e1rio utilidade \u00e9 a cesta b\u00e1sica concedida pelo empregador ao empregado por for\u00e7a do contrato de trabalho. Nesse caso, a benesse tem car\u00e1ter salarial e integra a remunera\u00e7\u00e3o do empregado para todos os efeitos legais. Exatamente o que ocorreu na situa\u00e7\u00e3o examinada pela ju\u00edza Clarice dos Santos Castro, na 4\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A magistrada deu raz\u00e3o a um trabalhador que pediu o reconhecimento da natureza salarial das cestas b\u00e1sicas fornecidas graciosamente durante o contrato de trabalho, no valor m\u00e9dio de R$80,00.<\/p>\n
Na vers\u00e3o da empregadora, uma empresa que fabricava e comercializava isolantes, a parcela foi concedida em decorr\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o em normas coletivas pelo trabalho, e n\u00e3o para o trabalho. Por isso, sua natureza seria indenizat\u00f3ria e n\u00e3o geraria as repercuss\u00f5es pretendidas. Mas, contrariamente ao defendido pela empresa, a julgadora verificou que a alegada concess\u00e3o da benesse em norma coletiva vigente por ocasi\u00e3o da admiss\u00e3o do trabalhador n\u00e3o ficou demonstrada e tamb\u00e9m n\u00e3o houve prova da inscri\u00e7\u00e3o da empresa no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2013 PAT. Portanto, a empresa n\u00e3o comprovou nenhum fato que levasse \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da natureza indenizat\u00f3ria da utilidade oferecida. Diante disso, a julgadora concluiu que a cesta b\u00e1sica foi concedida para custear a alimenta\u00e7\u00e3o pelo trabalho, presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o afastada por prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Assim, entendendo pela natureza salarial da parcela, a ju\u00edza concedeu as incid\u00eancias reflexas do valor mensal de R$80,00 no aviso pr\u00e9vio, 13\u00bas sal\u00e1rios, f\u00e9rias com 1\/3 e FGTS com 40%. A empresa recorreu da decis\u00e3o, que ficou mantida pelo TRT mineiro.<\/p>\n