{"id":4769,"date":"2017-02-09T14:15:32","date_gmt":"2017-02-09T14:15:32","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4769"},"modified":"2017-02-09T14:15:32","modified_gmt":"2017-02-09T14:15:32","slug":"projeto-garante-descanso-para-amamentar-durante-trabalho-ate-bebe-completar-1-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4769","title":{"rendered":"Projeto garante descanso para amamentar durante trabalho at\u00e9 beb\u00ea completar 1 ano"},"content":{"rendered":"

Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4968\/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que amplia o tempo de descanso para a m\u00e3e amamentar o filho durante a jornada de trabalho.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4968\/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que amplia o tempo de descanso para a m\u00e3e amamentar o filho durante a jornada de trabalho.<\/p>\n

Atualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452\/43<\/a>) concede o direito de a mulher, durante a jornada de trabalho, ter dois descansos de meia hora para amamentar o beb\u00ea at\u00e9 os seis meses de idade. A proposta amplia o direito at\u00e9 a crian\u00e7a completar um ano e mant\u00e9m a previs\u00e3o atual de o tempo ser estendido a crit\u00e9rio do juiz<\/p>\n

O tempo de descanso, pelo texto, ser\u00e1 computado na dura\u00e7\u00e3o da jornada quando a empresa possuir lugar apropriado para amamenta\u00e7\u00e3o. A lei atual n\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o do intervalo de amamenta\u00e7\u00e3o como jornada de trabalho.<\/p>\n

\u201cO texto da CLT \u00e9 muito curto e n\u00e3o atende \u00e0s necessidades da crian\u00e7a, principal destinat\u00e1ria da norma\u201d, disse Lauro Filho.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong>
\nCaso o estabelecimento n\u00e3o tenha lugar espec\u00edfico para amamenta\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem diminui\u00e7\u00e3o salarial de:
\n– uma hora, para jornada com dura\u00e7\u00e3o entre 4 e 6 horas;
\n– duas horas, para jornada com dura\u00e7\u00e3o entre 6 e 8 horas.<\/p>\n

Muitas mulheres t\u00eam conseguido na justi\u00e7a o direito de reduzir a jornada quando n\u00e3o h\u00e1 local para amamenta\u00e7\u00e3o. Para Lauro Filho, o caminho atual pode ser simplificado. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o deve ser modernizada, evitando-se que as trabalhadoras dependam de processo judicial para reduzir a jornada durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A CLT estabelece que somente estabelecimentos com, no m\u00ednimo, 30 mulheres com mais de 16 anos precisam ter \u00e1rea espec\u00edfica para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n