A Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1 rejeitou o pedido de um atleta de futsal da cidade de Maring\u00e1 que buscava o pagamento de horas extras pelos per\u00edodos em que ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da equipe para concentra\u00e7\u00f5es e treinamentos de pr\u00e9-temporada. Na fase recursal, a decis\u00e3o da 6\u00ba Turma de desembargadores do TRT-PR confirmou a senten\u00e7a da 3\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
No processo, houve o reconhecimento do v\u00ednculo do atleta com a equipe Giagym Futsal Maring\u00e1 entre os meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2013. O autor afirmou que, neste per\u00edodo, participou de 90% das competi\u00e7\u00f5es esportivas em que a equipe esteve inscrita, estando sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do time, fosse concentrado, em pr\u00e9-temporada ou viajando para os jogos. O atleta baseou o pedido de pagamento de horas extras nos per\u00edodos em que esteve, supostamente, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da equipe.<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de 2\u00ba Grau, relatada pela desembargadora Sueli Gil El-Rafihi, foi demonstrado que a profiss\u00e3o de atleta de equipe de futsal tem peculiaridades que s\u00e3o regidas por legisla\u00e7\u00e3o especial, no caso, a Lei 9.615\/98 (Lei Pel\u00e9). Dentre tais peculiaridades est\u00e3o a concentra\u00e7\u00e3o e a necessidade de viagens.<\/p>\n
No entendimento da magistrada, “a concentra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser costume peculiar ao atleta, \u00e9 procedimento que visa resguard\u00e1-lo, de forma que esteja em plenas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica para que sua performance seja adequada”. Por este motivo, o empregador n\u00e3o deveria arcar com o \u00f4nus duplo de ser cobrado por tais per\u00edodos.<\/p>\n
Por fim, o ac\u00f3rd\u00e3o disp\u00f5e que, mesmo em per\u00edodos de competi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o realizava viagens nem disputava jogos em todas a semanas e dias. Com isso a decis\u00e3o n\u00e3o considerou cr\u00edvel que a quantidade de horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da equipe de futsal ultrapassasse 44 horas semanais ou “que o jogador n\u00e3o tivesse direito a um repouso semanal de 24 horas nas ocasi\u00f5es em que participou de jogos em domingos e\/ou feriados”.<\/p>\n