A 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de servi\u00e7os de limpeza e um banco, e manteve a condena\u00e7\u00e3o da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%) a uma faxineira que trabalhava na limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros destinados ao p\u00fablico. A condena\u00e7\u00e3o foi arbitrada pelo Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Tanabi, que considerou ainda a institui\u00e7\u00e3o financeira como solid\u00e1ria.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia se baseou em laudo pericial que comprovou serem insalubres as atividades exercidas pela trabalhadora, uma vez que ela mantinha contato permanente com agentes biol\u00f3gicos (limpeza de banheiros destinados ao p\u00fablico) e agentes de riso qu\u00edmico (cloro e shampoo limpa pedra), considerando ainda a inexist\u00eancia de monitoramento e da comprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 efetiva entrega de EPI’s.<\/p>\n
A prestadora de servi\u00e7os se defendeu, dizendo que “diante do previsto no art. 190 da CLT, no inciso I da OJ 4\u00ba da SDI-1 do TST e na S\u00famula 460 do STF, n\u00e3o adianta o reconhecimento pela Justi\u00e7a do Trabalho do direito ao adicional se a atividade n\u00e3o se acha enquadrada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego”. Alega ainda que as atividades da reclamante n\u00e3o podem ser classificadas como insalubres j\u00e1 que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o retrata a limpeza de banheiros de uso p\u00fablico, mas sim de banheiros de uso coletivo restritos aos funcion\u00e1rios. Por fim, afirmou que ficou comprovado o uso dos EPI’s. J\u00e1 a segunda reclamada (o banco), afirmou que a autora n\u00e3o demonstrou que habitualmente estava exposta a agentes nocivos.<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Rita de C\u00e1ssia Penkal Bernardino de Souza, n\u00e3o concordou com as empresas. Ela ressaltou o que foi descrito pelo perito, de que “entre as fun\u00e7\u00f5es da reclamante estava a limpeza do piso nas depend\u00eancias internas e externas da ag\u00eancia banc\u00e1ria utilizando \u00e1gua sanit\u00e1ria (cloro ou hipoclorito dilu\u00eddo pela pr\u00f3pria autora em \u00e1gua na propor\u00e7\u00e3o de 15 ml de cloro para 10.000 ml de \u00e1gua), shampoo limpa pedras, desinfetante dom\u00e9stico e produtos de limpeza como sapon\u00e1ceos e assemelhados”, al\u00e9m de “higieniza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do piso com lavagem geral utilizando-se de \u00e1gua pura de torneira, detergente, sab\u00e3o em p\u00f3, shampoo limpa pedra e outros cong\u00eaneres, bem como o recolhimento de lixo, lavagem e higieniza\u00e7\u00e3o de 4 sanit\u00e1rios de funcion\u00e1rios e 2 sanit\u00e1rios p\u00fablicos da ag\u00eancia banc\u00e1ria”.<\/p>\n
Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, “a classifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade pressup\u00f5e a correspondente normatiza\u00e7\u00e3o, cuja compet\u00eancia \u00e9 reservada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, consoante prescreve o artigo 190 da CLT”. Por\u00e9m, ressaltou que “ao contr\u00e1rio do alegado, as atividades exercidas pela autora est\u00e3o enquadradas naquelas previstas na NR-15, Anexo 14, da Portaria n\u00ba 3.214\/78, segundo as quais o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo \u00e9 devido”.<\/p>\n